Receita Federal volta atrás e afirma que Imposto de Renda 2024 não tem data definida

A Receita Federal afirmou nesta semana que o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024 ainda não tem data definida. A afirmação gera controvérsias entre os contribuintes, visto que o Órgão declarou em 2023 que “a partir desse ano, o período de entrega das declarações do imposto de renda da pessoa física (DIRPF) acontecerá no período de 15 de março a 31 de maio”.

Anteriormente, o período de entrega da declaração do Imposto de Renda era entre o início de março e o fim de abril. No entanto, nos últimos anos a obrigação foi prorrogada até maio.

Nos últimos anos, a prorrogação ocorreu devido a pandemia de Covid-19, visto que impactou a comunicação entre contadores e clientes, e ao acúmulo de obrigações no período.

Em 2023, especificamente, o início da entrega da declaração do imposto de renda ocorreu na segunda semana de março para permitir que “desde o início do prazo de entrega todos os contribuintes já possam usufruir da declaração pré-preenchida”.

Geralmente, a pré-preenchida era liberada dias após a liberação do Programa Gerador da Declaração (PGD). É um formato muito utilizado pelos contribuintes, já que importa os dados diretamente da base da Receita Federal. Por esse motivo, o anúncio realizado no ano passado visava padronizar as datas de início e fim da entrega da declaração.

Com o novo comunicado desta segunda-feira (29), os contribuintes devem aguardar para saber se haverá novas mudanças no prazo do Imposto de Renda e também nas regras de obrigatoriedades. 

Neste ano, a tabela do IRPF 2024 será reajustada para os contribuintes que recebem até R$ 2.824, equivalente a dois salários mínimos. “Com o reajuste do salário mínimo, as pessoas parecem que vão voltar a pagar o Imposto de Renda, mas não vão. Porque nós vamos fazer as mudanças agora para quem ganhe até dois salários mínimos não pague Imposto de Renda. Eu tenho um compromisso de chegar até o fim do meu mandato isentando todo mundo que ganha até R$ 5 mil”, disse o presidente Lula.

No ano passado, o governo ampliou a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para R$ 2.212, anteriormente o valor era de R$ 1.903,98. Como neste o ano, o salário mínimo subiu de R$ 1.320 para R$ 1.412, o ajuste seria necessário para manter a isenção na mesma faixa salarial.