Na noite de terça-feira (6), o governo federal publicou uma Medida Provisória (MP) isentando do Imposto de Renda os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos. Com essa medida, quem ganha até R$ 2.824 por mês estará livre do pagamento do imposto.
A MP foi divulgada em uma edição extra do Diário Oficial da União. Segundo o governo, essa medida beneficiará cerca de 15,8 milhões de pessoas, que agora estarão livres da obrigação de pagar o Imposto de Renda.relacionadas_esquerda
Anteriormente, o limite de isenção era de R$ 2.640, correspondente a dois salários mínimos do ano anterior, com um desconto mensal na fonte de R$ 528. Com o reajuste do salário mínimo, que subiu de R$ 1.320 para R$ 1.412 neste ano, os trabalhadores que recebem menos de dois salários mínimos estariam sujeitos ao pagamento do tributo.
Em janeiro, o presidente Lula anunciou que o governo revisaria a tabela do Imposto de Renda para incluir os trabalhadores que recebem até R$ 2.824 por mês na faixa de isenção.
O Ministério da Fazenda explicou que os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos serão beneficiados com um desconto simplificado de R$ 564,80. Esse desconto é opcional, e os trabalhadores que têm descontos maiores, como o previdenciário, não serão prejudicados. Confira a seguir a tabela progressiva mensal já com o desconto simplificado aplicado ao salário:
Até R$ 2.259,20: zero De R$ 2.259,21 até R$ 2.828,65: 7,5% (- R$ 169,44) De R$ 2.828,66 até R$ 3.751,05: 15% (- R$ 381,44) De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68: 22,5% (- R$ 662,77) Acima de R$ 4.664,68: 27,5% (- R$ 896,00)
Após a publicação, a MP é encaminhada ao Congresso Nacional para análise, que deve acontecer em um prazo de até 120 dias.
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