A Receita Federal divulgou as novas regras para o Imposto de Renda de 2024, contendo o calendário da restituição e a ordem de prioridade para realizar o pagamento. Além disso, algumas mudanças estão relacionadas aos limites de rendimento e aos bens e direitos no exterior. 

O prazo para declaração começa no dia 15 de março e vai até o dia 31 de maio. Contribuintes que declararem o Imposto de Renda 2024 – relativo ao ano de 2023 – usando o modelo pré-preenchido, ou que optarem pela restituição via PIX, terão novamente direito a prioridade no recebimento das restituições.

Assim como no ano passado, a restituição só poderá ser feita pelo PIX se a chave for o CPF do contribuinte. PIX que usam o e-mail ou o telefone não podem receber a restituição.

Calendário da restituição

A restituição do imposto será paga de maio a setembro, conforme o seguinte calendário:

1º lote: 31 de maio
2º lote: 28 junho
3º lote: 31 julho
4º lote: 30 agosto
5º lote: 30 setembro

A prioridade no pagamento segue a ordem:

Contribuintes idosos com idade igual ou superior a 80 anos
Contribuintes idosos com idade igual/superior a 60 anos, deficientes e portadores de moléstia grave
Contribuinte cuja maior fonte de renda seja o magistério
Contribuintes que utilizaram a pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição por Pix
Demais contribuintes.
Caso os contribuintes fiquem empatados, o critério utilizado será a data de entrega das declarações.

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