Os presídios de São Paulo registraram a saída temporária de 31.711 presos em regime semiaberto, informou a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado na 5ª feira (13.jun.2024). Os beneficiados foram liberados na 3ª feira (11.jun) e deverão retornar ao cárcere na próxima 2ª feira, dia 17. A informação é do Poder 360.

Todas as “saidinhas” foram autorizadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Em São Paulo, as datas são reguladas de acordo com a portaria Deecrim 02/2019 do Poder Judiciário. O texto estabelece saídas temporárias em março, junho e setembro de cada ano, com início na 3ª feira da 3ª semana de cada um dos meses.

Para ter acesso ao benefício, o presidiário precisa ter progredido do regime fechado para o semiaberto, quando trabalha na parte do dia e retorna à prisão para dormir. A Lei de Execução Penal estabelece que as saídas devem contar com um prazo máximo de 7 dias, passível de renovação por até 4 vezes no ano.

O texto, no entanto, será revogado pelo que ficou conhecido como o “PL das Saidinhas” no Congresso Nacional. O projeto de lei barra a saída temporária de presidiários para a visita de familiares. Mantém o benefício apenas para casos de trabalho e algum tipo de formação profissional, como graduação ou curso técnico. O pré-requisito do regime semiaberto continua, com o acréscimo de um exame criminológico obrigatório que traçará um perfil social e psicológico do preso.