O Imposto de Importação, que ficou popularmente conhecido como taxa das blusinhas, pode afetar também os medicamentos. Para especialistas, a cobrança de ao menos 20% nas remessas internacionais pode encarecer os remédios importados por pessoas físicas. As informações são do Valor Econômico.

Segundo o relator Átila Lira (PP-PI), o projeto, que visa taxar produtos comercializados principalmente em sites chineses e fortalecer o comércio local, não afetará os fármacos. Mas essa não é a opinião do setor.

Para advogados e entidades, como a proposta estabelece um piso mínimo para o imposto, o Ministério da Fazenda não conseguirá manter esses produtos dispensados de cobrança do tributo. Caberia à Receita Federal decidir sobre a isenção ou não.

Os medicamentos importados são regidos por uma portaria da Fazenda de 1999. No texto, fica definido que os remédios vindos do exterior de até US$ 10 mil (cerca de R$ 54 mil) serão isentos de imposto.

Já a nova taxa, inserida como um “jabuti” na PL 914/24, prevê que os produtos de até US$ 50 (cerca de R$ 270) não sejam mais isentos do imposto. Com o projeto, os itens de até US$ 50 serão taxados em 20% e aqueles de US$ 50 até US$ 3 mil (cerca de R$ 16,2 mil) em 60%. Ambos os cenários também preveem a incidência de 17% de ICMS, cobrado pelos Estados.

Para Alan Viana, advogado do MJ Alves Burle e Viana, o fato de prever uma taxa mínima pressupõe a impossibilidade de isenções. “A alíquota zero aplicável aos medicamentos por força da portaria pode ser impactada pelo projeto de lei, pois o texto aprovado prevê uma alíquota mínima para as postagens, independente da classificação estabelecida pelo Ministro da Fazenda”, explica.

“Isso é uma catástrofe, especialmente para as pessoas com doenças raras”, lamenta o fundador e presidente da Casa Hunter, Antoine Daher. “Vai, infelizmente, restringir esse acesso a muitas terapias”, completa.