A discussão em torno da tributação das grandes fortunas e das altas rendas no Brasil tem se intensificado, revelando mitos e equívocos que expõem o desconhecimento sobre os benefícios potenciais dessa política. Frequentemente, as tentativas de restringir esse debate partem dos mais ricos e seus representantes. Clair Maria Hickmann e Paulo Gil Introíni, presidente e vice-presidente do Instituto Justiça Fiscal (IJF), respectivamente, defendem a implementação de um imposto sobre grandes fortunas e uma tributação progressiva sobre lucros, dividendos e rendimentos de aplicações financeiras.

Para os especialistas, o objetivo central dessa proposta é promover uma sociedade mais justa, superando a insuficiência de recursos públicos e atendendo às necessidades básicas da população, como saúde, educação, saneamento, moradia e segurança. Essa responsabilidade, enfatizam, é tanto constitucional quanto ética, sendo fundamental para a justiça social.

Histórias econômicas demonstram que períodos de crescimento nos Estados Unidos e na Europa coincidiram com altos índices de tributação sobre renda e riqueza. Nos chamados "anos de ouro" do capitalismo, as alíquotas do imposto de renda chegaram a ultrapassar 90%. Essa realidade evidencia que a tributação progressiva é uma ferramenta eficaz para combater a desigualdade de renda e patrimônio.

A experiência histórica indica que o Estado pode influenciar de maneira significativa a propensão marginal a consumir, o que, por sua vez, estimula a criação de empregos e renda. A atual estrutura tributária brasileira, segundo os representantes do IJF, é considerada regressiva, uma vez que a concentração de renda leva à concentração de poder, aprofundando a desigualdade social e ameaçando a democracia. Por isso, a urgência em tributar mais a renda e a riqueza, enquanto se reduz a carga tributária sobre o consumo, é uma necessidade premente para um sistema tributário mais justo e para o desenvolvimento nacional.

Atualmente, os super-ricos não estão contribuindo de maneira proporcional à sua renda e riqueza. Os especialistas alertam que é urgente redistribuir a carga tributária, aliviando a pressão sobre aqueles que já enfrentam maiores fardos. Estudos revelam que, enquanto a metade da população nos países analisados detém apenas 3% da riqueza total, os 0,5% mais ricos controlam 25,7% dessa riqueza, ampliando suas fortunas de forma desproporcional nos últimos 25 anos.

Outro aspecto relevante é que indivíduos com rendas elevadas e grandes patrimônios pagam alíquotas efetivas de impostos mais baixas que o contribuinte médio, em razão de isenções e planejamentos tributários complexos. Para os especialistas, não há justificativa para que os rendimentos do capital sejam tributados a taxas inferiores aos rendimentos do trabalho, o que fere os princípios de isonomia e capacidade contributiva previstos na Constituição.

Além de atender às demandas sociais, a tributação das grandes fortunas seria crucial para financiar o desenvolvimento nacional e promover uma transformação socioecológica. A urgência dessa mudança é inegável, especialmente em tempos de alterações climáticas que impactam a todos, independentemente de classe social. Um estudo da Tax Justice Network indica que os gastos decorrentes das mudanças climáticas representam um argumento moral forte para a implementação de um imposto progressivo sobre a riqueza.