A Polícia Federal indiciou nesta quinta-feira (21) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ex-integrantes de seu governo por abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa (veja abaixo as penas para cada um desses crimes). 

O indiciamento ocorre no inquérito que investiga a tentativa de golpe de estado para manter Bolsonaro no poder mesmo após a derrota para Lula (PT) nas eleições de 2022. O relatório final do inquérito, que tem mais de 800 páginas, foi concluído no início da tarde e vai ser entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF). São, ao todo, 37 pessoas indiciadas pela PF. O relator da matéria é o ministro Alexandre de Moraes.

Caberá à Procuradoria Geral da República (PGR) denunciar ou não os indiciados e à Corte para julgá-los. Além de Bolsonaro, foram indiciados pelos 3 crimes: o general da reserva do Exército Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa do governo Bolsonaro e candidato a vice na chapa que perdeu a eleição de 2022;
o general da reserva Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
o policial federal Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Informações (Abin);
e Valdemar da Costa Neto, presidente do Partido Liberal (PL), legenda de Bolsonaro.

As penas previstas para os crimes são:
Golpe de estado: 4 a 12 anos de prisão;
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 4 a 8 anos de prisão;
Integrar organização criminosa: 3 a 8 anos de prisão. 

Além de apurar a tentativa de golpe em 2022, a investigação abordou, ainda, desde o uso da estrutura pública para obtenção de vantagens até os ataques virtuais a opositores, às instituições, às urnas eletrônicas e à integridade do processo eleitoral.

As provas, afirma a PF, foram obtidas ao longo de quase dois anos, “com base em quebra de sigilos telemático, telefônico, bancário, fiscal, colaboração premiada, buscas e apreensões, entre outras medidas devidamente autorizadas pelo poder Judiciário”.

Segundo a PF, as investigações apontaram que os investigados se estruturaram por meio de divisão de tarefas e isso permitiu a individualização das condutas e a constatação da existência dos seguintes grupos:

a) Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral;b) Núcleo Responsável por Incitar Militares à Aderirem ao Golpe de Estado;c) Núcleo Jurídico;d) Núcleo Operacional de Apoio às Ações Golpistas;e) Núcleo de Inteligência Paralela;f) Núcleo Operacional para Cumprimento de Medidas Coercitivas.

Bolsonaro já foi indiciado pela PF em outros dois inquéritos: o que apura a falsificação de cartões de vacina contra a Covid-19 e o que apura a venda ilegal de joias recebidas de presente por ele durante o governo.