O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP) foi desmentido na sexta-feira, 27, pelo presidente da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara, deputado José Rocha (União Brasil-BA). Em entrevista à Folha, Rocha afirmou que emendas parlamentares de seu colegiado não foram deliberadas pelos deputados e que não existem atas de aprovação das indicações das referidas emendas.

Os documentos foram requisitados pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), como uma das condições para a Câmara viabilizar os empenhos das emendas relativas ao corrente ano. O ministro Dino determinou a suspensão do pagamento de R$ 4,2 bilhões no último dia 23.

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Rocha, que foi convocado pela PF (Polícia Federal) para falar no inquérito que investiga o tema, disse que tais emendas nunca foram deliberadas pelo grupo e que Arthur Lira deu informações que “não procedem e não são verdadeiras” ao STF. De acordo com o deputado, Lira não enviou para a comissão aquilo que o próprio ministro Dino passou a solicitar, que mandasse os autores das indicações e os objetos das emendas.

O deputado também disse que solicitou a Lira e fez um comunicado ao colégio de líderes para que identificassem os beneficiários, autores e objetos destas emendas, mas que isso não foi feito. Contou ainda que convocou uma reunião de sua comissão para o dia 12 deste mês para que a lista fosse deliberada pelo colegiado, mas que o encontro foi suspenso por Lira até o final do recesso.

Rocha afirmou também que recebia uma lista pronta com os direcionamentos das emendas de uma assessora de confiança de Lira. Esta informação foi revelada em agosto pela Folha, que mostrou que o grupo de Lira distribuía verba bilionária de emendas conforme orientações repassadas por uma assessora de confiança do presidente da Casa, e com destino desconhecido por membros do próprio colegiado.

“Eu só assinava o ofício que já vinha encaminhado do Lira. Eu recebia uma minuta, só fazia assinar”, declarou Rocha. A comissão de Rocha tem disponível um orçamento de R$ 1,1 bilhão. Como a Folha também mostrou em julho, ela favoreceu Alagoas em ao menos 1/3 dos recursos disponíveis. O estado é a base de Lira, que mantém controle sobre as negociações de verbas das comissões.

O presidente do grupo também disse que chegou a dizer a Lira que a prática não seria correta, mas que ele então ameaçou retirar o cargo dele. “Ele (Lira) respondeu que eu estava criando problema e que isso já era uma decisão de recursos livres e que eu podia até ser destituído da comissão da presidência da comissão por uma moção de desconfiança. Eu disse a ele para que me respeitasse”, afirmou.

O deputado ainda afirmou que Lira tirou a secretária da comissão do cargo após esta recusar, obedecendo uma determinação sua, a entregar a lista de emendas enviada pelo presidente da Câmara ao Ministério da Integração Nacional e do Desenvolvimento Regional, que é a pasta que executa as emendas.

“O modo correto para isso ser feito foi o que eu tentei fazer: reunir a comissão, deliberar a maioria da comissão, e aí mandar para o ministério, com essas indicações do colégio de líderes. Submeter a aprovação na comissão e então liberar para o ministério. Isso não foi feito porque ele (Lira) não permitiu”, disse. O parlamentar acrescentou que a decisão de Dino sobre os pedidos de informação sobre as emendas foi “corretíssima”.

“As emendas têm que ser transparentes, tem que saber qual deputado está indicando, qual é o objeto, o que vai ser feito, qual é o órgão que vai executar.

Na sexta-feira à noite, a Câmara encaminhou resposta ao STF após Dino cobrar explicações até as 20h sobre as emendas. Na manifestação, a Casa afirmou que ofício com as indicações de R$ 4,2 bilhões seguiu as orientações do Poder Executivo com base nas decisões de Dino e que Senado elaborou ofício semelhante. Por isso, segundo o advogado da Câmara, caberia ao Congresso Nacional, e não somente à Câmara recorrer da decisão.

O ministro negou pedido de desbloqueio de R$ 4,2 bilhões em emendas e cobrou que Casa explicasse até as 20h de hoje sobre quem aprovou as indicações de verbas, além de outros questionamentos. No entendimento de Flávio Dino, a Câmara ainda não tinha cumprido as decisões do STF sobre transparência e rastreabilidade no repasse desses recursos.

Na resposta encaminhada pela Casa, o argumento foi o de que não havia previsão legal para que as indicações de emendas de comissão tivessem que ser votadas pelas comissões antes da Lei Complementar nº 210, de 2024, editada para cumprir justamente as regras de liberação dos recursos. Outro ponto foi o de que a liberação das emendas seguiu a tramitação correta de acordo com pareceres dos ministérios da Fazenda e do Planejamento, da Casa Civil e da Advocacia-Geral da União.

Já sobre a falta das atas das sessões das comissões para aprovação das emendas, a Câmara argumentou que a obrigatoriedade só será aplicada a partir dos orçamentos para os anos seguintes.