Na madrugada desta sexta-feira, 27, a Câmara dos Deputados enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um ofício com informações detalhadas sobre as emendas de comissão, em resposta à decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu os repasses por falta de transparência. A informação é do G1.

A medida busca destravar cerca de R$ 4,2 bilhões bloqueados após denúncias de irregularidades na destinação dos recursos. O presidente da Câmara Arthur Lira (PP), anunciou que peticionaria no Supremo, nesta manhã, com esclarecimentos sobre as emendas. Os recursos estavam previstos para serem pagos até o fim do ano.

A nova suspensão, anunciada na segunda-feira (23), foi motivada por um pedido do Psol, que apontou falhas no registro de mais de 5 mil indicações de emendas parlamentares. No entanto, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defende que os procedimentos adotados pela Casa estão dentro das normas. "Todos os atos foram feitos em acordo com o Executivo e o Legislativo e obedecendo aos trâmites do Poder Judiciário", declarou.

Para justificar a suspensão do pagamento dos recursos, Dino afirmou em sua decisão que houve um "apadrinhamento" das emendas pelos líderes partidários, o que na prática impede a identificação dos parlamentares que efetivamente fizeram os pedidos de distribuição. O sistema de apadrinhamento contraria decisões anteriores do STF, que condicionaram a destinação das emendas aos requisitos da transparência e da rastreabilidade. A manobra realizada na Câmara foi denunciada na semana passada pela imprensa.

Embora a decisão de Dino tenha exaltado os ânimos dos parlamentares e aprofundado a crise entre os poderes, a Advocacia-Geral da União (AGU) não indicou, até o momento, ter intenção de recorrer da decisão, como ocorreu em outros momentos.

Alegações da Câmara

No documento enviado ao STF, a Câmara afirma que as deliberações sobre as emendas são públicas e estão devidamente documentadas. "Não procedem os argumentos de que a deliberação das emendas de comissão é oculta ou fantasiosa, já que está detalhadamente documentada nos autos, com publicação ampla na internet", destaca o texto.

A Câmara também argumentou que a suspensão das comissões entre 12 e 20 de dezembro, período em que as indicações foram formalizadas, foi uma decisão estratégica para priorizar votações urgentes no Plenário. Segundo o ofício, a continuidade do bloqueio pode comprometer serviços essenciais, especialmente na saúde.