O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em novembro de 2024, para um total de 163.765 processos, com 205.207 beneficiários. A soma atinge o valor de R$ 2.516.713.976,44.

Do total geral, R$ 2.012.788.150,33 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, a exemplo de revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios, que somam 101.035 processos, com 132.151 beneficiários. Para TRF da 5ª Região, que tem sede em Pernambuco e jurisdição em Alagoas, Ceará, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba, foram liberados R$ 329.907.963,65.

Desse total, R$ 269.505.093,55 (12.997 processos, com 21.731 beneficiários) são para RPVs Previdenciárias/Assistenciais. 

O Conselho esclarece que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deve ser buscada na consulta de RPVs disponível no portal do Tribunal Regional Federal responsável.