O governo federal deve publicar, até o dia 31, uma medida provisória (MP) que prevê o reajuste salarial dos servidores públicos. A informação é do deputado federal Rogério Correia (PT-MG) em entrevista ao portal Itatiaia. Mais de 45 carreiras da administração pública federal firmaram acordos com o Executivo. 

A MP deve oficializar os novos salários para os anos de 2025 e 2026. De acordo com o deputado, os pagamentos, retroativos a janeiro, dependem da aprovação da Lei Orçamentária, prevista para o próximo ano. 

“O governo vai criar uma medida provisória ainda este ano para consolidar todas as administrações. Servidores públicos federais estão preocupados, mas todos terão os reajustes combinados. Eles só não vão receber em janeiro porque a Lei Orçamentária não foi aprovada. É preciso aprovar o Orçamento para receber o reajuste. Assim que for aprovado, no ano que vem, eles receberão retroativo a janeiro”, disse o parlamentar.

A Secretaria do Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) também confirmou que uma MP será editada nos próximos dias para assegurar a implementação dos reajustes salariais dos servidores.

Ainda segundo o deputado, o valor do reajuste será determinado de acordo com cada carreira pública. “Foi uma negociação feita individualmente com cada categoria, mas conseguimos consolidar [os acordos]”,afirmou.

O governo federal conta com 1.222.723 servidores públicos federais, sendo 47,14% ativos, 33,87% aposentados e 18,99% pensionistas. O impacto orçamentário estimado para os reajustes é de R$ 16,8 bilhões em 2025. Os aumentos salariais serão escalonados ao longo de dois anos (2025 e 2026) e serão implementados de forma diferenciada, conforme a categoria.

Os reajustes salariais para 2025 e 2026 serão concedidos de forma escalonada, com percentuais distintos conforme os grupos. Para as categorias com menores remunerações, como PGPE, PST e PECs, os reajustes somarão 9% em 2025 e 5% em 2026, resultando em um acumulado de 14,45%. Em negociações específicas, esse percentual pode ser maior devido a mudanças nos steps de progressão funcional. O ganho real acima da inflação projetada para o período é de 7,4%.

Governo Bolsonaro

Os servidores públicos federais enfrentaram um longo período sem reajustes entre 2019 e 2022, no governo Bolsonaro, acumulando perdas salariais superiores a 26% devido à inflação do período, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que atingiu 26,93%.

A retomada das negociações ocorreu apenas em 2023, quando o presidente Lula assumiu e a Mesa Nacional de Negociação Permanente foi reaberta, resultando em um reajuste linear de 9% em maio daquele ano e em um aumento de 43,6% no auxílio-alimentação.

Em 2024, os reajustes se limitaram a benefícios como auxílio-alimentação, creche e saúde, sem alterações nas tabelas salariais.

O Termo de Compromisso 01/2024 estabeleceu importantes avanços nos benefícios, como o reajuste de 52% no auxílio-alimentação, que passou a R$ 1 mil, além de aumentos de 51% no per capita (por pessoa) da saúde complementar e na assistência pré-escolar, que alcançou R$ 484,90.

Em nota, a União informou que, em 2025, o governo dará continuidade aos grupos de trabalho com as entidades sindicais para tratar de demandas mais específicas, como a mudança nas exigências de qualificação e na nomenclatura das carreiras, visando modernizar a estrutura do funcionalismo público