O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e Previdência Social irão revisar 802 mil aposentadorias por invalidez, conhecida por aposentadora por incapacidade permanente. Conforme a legislação, existem três categorias de segurados que não serão chamados para o pente-fino do INSS: pessoas a partir de 55 anos que recebem o benefício por incapacidade há mais de 15 anos, indivíduos com 60 anos ou mais protegidos pelo Estatuto do Idoso, e aqueles aposentados por incapacidade permanente devido ao HIV.

O pente-fino é destinado aos beneficiários que não passam por perícia médica há mais de 2 anos. A data para o início da revisão não foi anunciada, mas extraoficialmente há informações que as convocações devem ter início em março deste ano, por meio da rede bancária, quando o cidadão for receber o benefício mensal. Já no extrato, virá a informação do que é necessário marcar uma perícia de revisão.

Em 2022, Alagoas tinha 26.073 aposentados e pensionistas do INSS, incluindo todas as modalidades.

A revisão é uma das medidas anunciadas pelo governo ainda no ano passado para racionalizar os gastos do órgão e identificar irregularidades, com a expectativa de economizar até R$ 10 bilhões. Antes de iniciar as convocações dos aposentados, o INSS e a Previdência Social devem divulgar as diretrizes da revisão, similar ao processo de pente-fino realizado no auxílio-doença e no Benefício de Prestação Continuada (BPC) em 2024.

Nesse sentido, as convocações poderão ser feitas por meio do aplicativo ou site Meu INSS, carta, SMS ou através de edital no Diário Oficial da União.

“É uma revisão dos requisitos, e vamos revisar o que a lei manda revisar. É fazer o que presidente Lula falou. Quem tem direito tem que dar o benefício rápido, sem que minhas ineficiências atrapalhem o segurado. Quem não tem direito não é para dar benefício, porque senão falta dinheiro”, disse Alessandro Stefanutto, presidente do INSS, em entrevista à Folha de S. Paulo.

Será necessário comprovar a condição de saúde mediante a apresentação de documentos como laudos médicos, exames, receitas e indicações de tratamentos atualizados e que incluam a Classificação Internacional de Doenças (CID).