O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira,9, o julgamento do mérito da ação penal que envolve a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti Neto, ambos acusados pela invasão de sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela inserção de documentos falsos. 

A análise ocorrerá no plenário virtual da Corte e está prevista para se encerrar em 16 de maio, salvo se algum ministro solicitar vista ou destaque. As informações são do portal Metrópoles.

Os réus respondem pelos crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica. Segundo a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), aceita em maio de 2024 pela Primeira Turma do STF, Zambelli teria sido a mentora da ação, enquanto Delgatti executou tecnicamente a invasão. Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino votaram unanimemente pelo recebimento da denúncia na ocasião.

De acordo com a PGR, a ofensiva digital ocorreu entre agosto de 2022 e janeiro de 2023 e teve como alvo seis sistemas distintos do Poder Judiciário. Ao todo, teriam sido realizadas 13 invasões, com a inserção de pelo menos 16 documentos falsificados. Entre esses documentos está um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes, além de uma ordem fraudulenta de quebra de sigilo bancário e bloqueio de bens do mesmo magistrado.

A acusação sustenta que o objetivo dos ataques era “adulterar dados, tudo no intuito de prejudicar a administração do Judiciário, da Justiça e da credibilidade das instituições e gerar, com isso, vantagens de ordem política para a denunciada”.

Segundo o Ministério Público, Carla Zambelli procurou Walter Delgatti entre agosto e novembro de 2022 com uma proposta concreta: “ciente de que Walter Delgatti possuía conhecimento técnico e meios necessários para tanto, o abordou com a proposta de invasão a sistemas de elevado interesse público, oferecendo, em retorno pelo serviço prestado, a contratação formal para prestação de serviços relacionados à sua atividade parlamentar”.

Tanto Zambelli quanto Delgatti negam as acusações.

O julgamento será conduzido de forma virtual, sistema em que os ministros depositam seus votos por meio eletrônico, sem necessidade de sessão presencial. A expectativa é de que o processo avance sem interrupções, mas o prazo pode ser prorrogado caso algum dos magistrados peça vista (mais tempo para análise) ou destaque (para levar o julgamento ao plenário físico).