O deputado alagoano Arthur Lira (PP-AL), relator na Câmara dos Deputados do projeto que isenta o Imposto de Renda de quem ganha até R$ 5 mil, informou que avalia incluir as medidas compensatórias para a derrubada do IOF em seu texto. O deputado afirmou que a sugestão foi levada por representantes dos partidos, notadamente do PSD e do MDB, à reunião de coordenadores ocorrida nesta terça-feira,8.

Com isso, a elevação da faixa de isenção, uma das principais promessas de campanha do presidente Lula, está próxima de ter seu relatório finalizado no Congresso. Apesar de o governo agora sustentar que a finalidade do aumento foi regulatória, para corrigir brechas tributárias, a equipe econômica contava com a arrecadação de R$ 12 bilhões neste ano e de R$ 20 bilhões no ano que vem para fechar as contas e alcançar as metas fixadas no arcabouço fiscal.

No entanto, o debate sobre como compensar a renúncia fiscal de R$ 25,8 bilhões anuais segue travando o avanço da proposta. A equipe econômica propõe tributar quem recebe acima de R$ 600 mil anuais, mirando contribuintes que concentram ganhos em rendimentos isentos, como lucros e dividendos. A alíquota sugerida pelo governo para quem ultrapassa R$ 1,2 milhão ao ano é de 10%, mas há possibilidade de redução para 8% ou 9% no texto final, o que manteria, segundo Lira, a neutralidade fiscal do projeto.

Lira argumenta que a proposta do governo para compensar a isenção para quem recebe até R$ 5 mil arrecada mais do que o necessário. Dessa forma, os deputados discutem reduzir a alíquota mínima da alta renda de 10% para 9% ou 8%. “Todos sabem que as contas de uma alíquota mínima de 10% dá compensação muito maior do que a renúncia estimada para 2026, de R$ 25,8 bilhões, e uma arrecadação de R$ 34 bilhões. Então lógico que, se nós estamos buscando a neutralidade pontual da isenção dos R$ 5 mil, a gente vai buscar uma alíquota que seja mais eficaz. Se vai ser possível ou não, é discussão nós estamos tendo também, inclusive, com a Fazenda”, afirmou.
Isenção do IR e a resistência dos parlamentares

Apesar disso, a proposta de imposto mínimo encontra resistência entre os parlamentares. Segundo o próprio Lira, não há apoio suficiente na comissão especial e dificilmente haveria no plenário. O PP, partido do deputado, propõe como alternativa a taxação progressiva sobre dividendos — pauta que também enfrenta oposição do mercado financeiro e de setores empresariais.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, segue otimista. Em entrevista na terça-feira, afirmou que espera ampla maioria na aprovação da proposta, apostando na dificuldade da oposição em rejeitar uma medida de apelo popular. “Bolsonaro prometeu a isenção até R$ 5 mil e não cumpriu. Vai ser difícil votar contra agora”, disse Haddad.