A comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar o projeto que altera a legislação do Imposto de Renda (PL 1087/25)  e presidida pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT) reúne-se nesta quarta-feira, 16, às 9 horas, para discutir o parecer do relator, deputado Arthur Lira (PP). Porém, a votação em plenário deve ficar para depois do recesso parlamentar, segundo admite o deputado alagoano.

O recesso dos deputados e senadores ocorre de 18 a 31 de julho. Portanto, a expectativa é que já no início de agosto a matéria vá ao plenário.

O PL 1087/25 aumenta o limite de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, a partir de 2026. Em seu parecer, Arthur Lira elevou a faixa de renda que terá redução parcial do imposto de R$ 7 mil para R$ 7.350, o que, segundo ele, vai beneficiar cerca de 500 mil pessoas.

Para compensar a isenção, a proposta do governo aumenta a taxação sobre quem ganha mais de R$ 600 mil por ano. Lira  manteve a alíquota mínima de 10% para a tributação de contribuintes de alta renda, o que, segundo ele, deve render R$ 76,21 bilhões para o governo em três anos.

A base do parecer, segundo Lira, seguiu os princípios da "neutralidade fiscal" e justiça tributária. Segundo o relator, ao taxar altas rendas haveria em sobra de arrecadação, por isso, ele decidiu ampliar a faixa de isenção. Ele também definiu um dispositivo que determina que a arrecadação extra obtida pela União com as novas regras — como a taxação de altas rendas e dividendos — deverá ser usada para compensar perdas de estados, do Distrito Federal e dos municípios.