O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), anunciou que pedirá ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a inclusão na pauta do Plenário desta quarta-feira, 24, da PEC da Blindagem. A proposta dificulta a investigação e a responsabilização criminal de parlamentares. As informações são do site Congresso em Foco.

O relator escolhido por Otto, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), deve apresentar parecer pela rejeição da PEC 3/2021, tanto por inconstitucionalidade quanto por mérito. Se nenhum integrante da CCJ solicitar pedido de vista, a proposta poderá ser votada pela manhã e pelo Plenário à tarde. Caso haja pedido de vistas, a votação será adiada para a próxima semana.

O MDB, partido de Alessandro Vieira, que tem 12 senadores, fechou questão contra a PEC. Lideranças de diferentes campos políticos também se manifestaram contrárias, argumentando que a proposta aumenta barreiras à atuação da Justiça e abre espaço para impunidade.

A PEC retoma dispositivos extintos em 2001, quando o Congresso eliminou a exigência de licença prévia para processar parlamentares. Entre os pontos mais contestados estão: autorização por maioria absoluta e votação secreta para abertura de ação penal pelo STF; restrições a medidas cautelares, como buscas e quebras de sigilo; e limitação de prisões em flagrante a casos muito restritos.

Especialistas afirmam que a proposta poderia colocar parlamentares acima da lei e criar retrocessos institucionais.