O irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, obteve na Justiça uma liminar para remoção de postagens nas redes sociais que o vinculavam às fraudes envolvendo beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

A decisão é da juíza Ana Luiza Madeiro Cruz Eserian, da 39ª Vara Cível do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo), publicada em 15 de outubro. O despacho determina que 14 postagens sejam retiradas das plataformas no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil por réu e, em caso de descumprimento, R$ 20 mil.

Segundo o pedido liminar, Frei Chico e a associação afirmaram que as publicações no Facebook, Instagram, Kwai, YouTube e X Brasil espalharam a narrativa de que eles seriam responsáveis pelas fraudes que atingiram aposentados, prejudicando suas vidas pessoais, profissionais e políticas.

Na decisão, a magistrada destacou que há probabilidade do direito, uma vez que os autores comprovaram a falsidade das informações e que as publicações foram feitas com clara intenção de ofender.

Frei Chico é diretor vice-presidente do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), entidade envolvida no escândalo do INSS, mas não é investigado e não sofreu qualquer medida judicial na Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal.

Em nota, ele afirmou: “Reafirmo meu compromisso com a verdade, a justiça e o devido processo legal. Não temo investigação, mas o que ocorre hoje é um julgamento antecipado, antes mesmo de os fatos serem apurados. É lamentável que parte da CPMI do INSS use esse processo como palco político, em vez de buscar a verdade”.

A CPMI do INSS, no Congresso Nacional, tem ouvido líderes das associações envolvidas nas fraudes. Frei Chico, entretanto, não prestou depoimento, após a base governista barrar pedidos que miravam especificamente o irmão do presidente.