O Supremo Tribunal Federal aguarda a nova entrega do voto do ministro Luiz Fux para concluir a publicação do acórdão do julgamento do núcleo crucial da trama golpista, que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados por tentativa de golpe de Estado.

Numa decisão que levanta suspeitas óbvias até dentro do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux solicitou a devolução de seu voto no julgamento do “núcleo crucial” da trama golpista engendrada entre o final de 2022 e o começo de 2023, atrasando a publicação do acórdão que formaliza a sentença. 

A justificativa oficial apresentada por Fux é a “necessidade de realizar ajustes gramaticais” no documento, mas a manobra tem gerado questionamentos, já que ela impede o avanço da finalização do processo que levará à prisão o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os outros sete cúmplices condenados em 11 de setembro.

O acórdão, documento essencial que consolida o resultado do julgamento e dá início ao prazo para recursos das defesas, depende da entrega de todos os votos dos ministros da Primeira Turma do STF. Enquanto os demais magistrados já enviaram seus votos à Secretaria Judiciária ao longo de outubro, Fux, que foi o primeiro a apresentar seu voto no início do mês, pediu sua devolução para supostas correções. Com isso, a finalização do acórdão segue sem previsão, travando o andamento do processo.

Detalhes do voto

O voto de Fux, com 429 páginas, foi lido em sessão que durou aproximadamente 13 horas, sendo o último a ser apresentado no julgamento. Ele foi o único ministro da Primeira Turma a votar pela absolvição de Bolsonaro. A revisão solicitada impacta o início do prazo de cinco dias para apresentação de embargos pelas defesas.

O adiamento do acórdão altera o cronograma processual e postergar o início do prazo legal para apresentação de recursos. Especialistas jurídicos destacam que a revisão não muda o teor do julgamento, mas demonstra a atenção do tribunal à precisão formal dos documentos oficiais.

O STF ainda não divulgou a nova data para a publicação do acórdão e para o início do prazo dos embargos. A expectativa é de que o documento seja disponibilizado nas próximas semanas, com efeito direto sobre os procedimentos jurídicos subsequentes.

O prazo final para publicação do acórdão vence em 24 de novembro, já que a ata do julgamento foi publicada em 24 de setembro. Se Fux usar todo esse período, pode acabar adiando o início de cumprimento de pena de Bolsonaro, já que ficaria inviável a análise dos recursos antes do recesso do STF no fim do ano. Apesar dessa demora, a expectativa no STF é que Bolsonaro ainda passe a cumprir a pena da trama golpista no fim deste ano.

O julgamento, iniciado em setembro de 2025, refere-se à Ação Penal 2668, que envolve Bolsonaro e outros sete réus acusados de participação em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições presidenciais de 2022. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votaram pela condenação dos réus, enquanto Fux foi o único a votar pela absolvição de Bolsonaro.