A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 10, a PEC que acaba com a escala 6x1. O texto propõe que a carga horária não ultrapasse oito horas por dia e até 36 horas por semana, distribuídas em até cinco dias, sendo 5x2. As mudanças não implicam redução salarial.

A PEC também assegura “repouso semanal remunerado e, no mínimo, dois dias, preferencialmente aos sábados e domingos”. O relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que a discussão já é realidade em alguns setores. “Vamos reabrir uma coisa importante: discutir essa jornada que já existe em algumas indústrias que praticam 5x2”, disse após a votação.

Para avançar, a proposta precisa ser pautada no plenário pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Se for levada a voto, passa por dois turnos e precisa de, no mínimo, 49 votos em cada um, com intervalo obrigatório de cinco sessões.

Se aprovada, segue para a Câmara, onde recomeça pela CCJ. Admitida, passa a uma comissão especial que analisa o mérito e pode alterar o texto. O colegiado tem prazo de 40 sessões para votar o parecer, e emendas só podem ser apresentadas nas dez primeiras.

Depois dessa etapa, a PEC vai ao plenário da Câmara, onde também precisa de 3/5 dos deputados (308 votos) em dois turnos.

A proposta é discutida no Senado desde 2015, apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), e também tramita na Comissão de Trabalho da Câmara desde o início deste ano. Se os deputados aprovarem a PEC sem mudanças, ela é promulgada; caso contrário, retorna ao Senado.