A Câmara dos Deputados salvou o mandato da bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP), na madruga de quarta-feira, 10, por 227 a 170 — era necessário maioria de 257 votos para cassá-la. A deputada está presa na Itália, para onde fugiu após ter sido condenada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

A decisão do plenário contrariou a votação ocorrida na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania), que obteve maioria pela perda do mandato da deputada com a ajuda de deputados do centrão. Em 2022, Zambelli foi a deputada mulher mais votada e a terceira no ranking geral, com mais de 946 mil eleitores. A informação é da FolhaPress.

0 presidente da Câmara Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou para surpresa dos líderes partidários, que pautaria o caso de Zambelli no plenário no dia seguinte. Ele também decidiu que, até o recesso na próxima semana, a Casa vai decidir sobre as cassações de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), além da votação que suspendeu Glauber Braga (PSOL-RJ) também na quarta-feira.

Zambelli foi condenada, em maio, à perda de mandato e a dez anos de prisão por invadir o sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e inseriu um mandado falso de prisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, além de documentos. A invasão foi realizada com a ajuda do hacker Walter Delgatti Neto, também condenado.

O plenário da Câmara deliberou a respeito da perda de mandato, seguindo o entendimento de Motta de que, segundo a Constituição, cabe ao Congresso a palavra final em caso de parlamentar condenado criminalmente.

Motta havia dito inicialmente que a Mesa da Câmara homologaria a ordem do STF imediatamente, mas recuou após pressão do PL e mandou o caso para a CCJ em junho.

Pesou a favor de Zambelli, assim como no caso de Glauber, o corporativismo dos deputados e a avaliação de que a cassação é uma medida drástica. Além disso, a votação se soma aos recados de insatisfação dos parlamentares em relação ao STF.

Adversários de Zambelli, por outro lado, lembraram, durante a votação, o episódio em que ela sacou e apontou uma arma para um homem na véspera do segundo turno das eleições de 2022, o que também lhe rendeu uma condenação.

Com a deputada ausente no plenário, sua defesa foi feita pelo advogado Fabio Pagnozzi, que disse que a deputada, mesmo absolvida da perda de mandato, renunciaria. “Zambelli foi muito clara: quando ela ganhasse aqui no plenário, ela pediria a renúncia, porque não quer incomodar seus colegas, ela só quer dignidade”, afirmou.

“Ela não cometeu e nem ordenou invasão ao CNJ. […] A única prova que eles julgam ser prova é o depoimento de um hacker”, disse a defesa da deputada. Segundo Pagnozzi, uma decisão pela cassação abriria um precedente perigoso para os deputados que são alvos, segundo ele, de mais de cem ações no STF.

Durante a tarde, a deputada participou de forma remota da CCJ, e seu filho estava presente na comissão. “A justiça que eu peço hoje é a justiça para que o Parlamento continue sendo honrado. […] Eu fui a primeira pessoa que levantou a voz contra a ditadura do Supremo Tribunal Federal”, disse.

O deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) cujo relatório, a favor da deputada, foi derrotado na CCJ, argumentou que o processo contra Zambelli não garantiu ampla defesa, tem sinais de perseguição política e é mantido em sigilo. “Esta Casa não pode ser carimbadora de decisões do STF, esta Casa precisa zelar pelas suas prerrogativas”, completou.

Do outro lado, deputados governistas afirmaram que a deputada, mesmo que mantenha o mandato, não tem condições de exercê-lo presa no exterior e acabará cassada por faltas. “Na prática, ela já está cassada”, disse Lídice da Mata (PSB-BA). Outros apontaram que a cassação não é algo feliz, mas não haveria outra saída.

Segundo a matéria da FolhaPress, essa também foi a tese do relatório do deputado Cláudio Cajado (PP-BA), aprovado na CCJ. “A Câmara dos Deputados encontra-se diante de uma situação insuperável. A condenação criminal da deputada Carla Zambelli é definitiva. A pena é de regime fechado. A parlamentar já está detida pelas autoridades italianas, por determinação do STF, o que a impede absolutamente de exercer seu mandato.”

Zambelli fugiu do país, passando pela Argentina e Estados Unidos antes de desembarcar na Itália. Depois de cerca de dois meses foragida, Zambelli foi presa na Itália no fim de julho.

Segundo a acusação, Delgatti emitiu uma ordem de prisão falsa contra Alexandre de Moraes e disse ter feito isso a pedido da deputada. Zambelli diz que não ajudou a redigir o documento falso e que soube da invasão do CNJ pelo hacker somente depois dos fatos, ao receber dele os arquivos fraudados.