O governo federal começou a renovar automaticamente e de forma gratuita a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas classificados como “bons condutores”. A medida foi assinada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, nesta sexta-feira, 9, e já está em vigor em todo o país.

A renovação acontece sem necessidade de exames presenciais, pagamento de taxas ou comparecimento aos Detrans. Todo o processo é feito de maneira digital, por meio do sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com atualização disponível no aplicativo CNH Digital.

Quem tem direito à renovação automática

Para ser considerado “bom condutor” e ter direito ao benefício, o motorista precisa atender simultaneamente aos seguintes critérios:

Não ter pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses;

Não ter infrações de trânsito no mesmo período;

Estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

Segundo o Ministério dos Transportes, cerca de 70% dos condutores que precisariam renovar a CNH entre quarta-feira, 10 de dezembro, e quarta-feira, 7 de janeiro, se enquadram nesses critérios.

Como o motorista é informado

Os condutores contemplados recebem uma notificação no aplicativo CNH Digital, informando que o documento foi renovado automaticamente. A mensagem enviada pelo governo diz:

“O governo do Brasil, por meio do Ministério dos Transportes e do programa CNH do Brasil, renovou automaticamente sua CNH, sem taxas e sem novos exames. Obrigado por dirigir com responsabilidade e ajudar a salvar vidas.”

A renovação ocorre no próprio dia do vencimento da carteira e passa a valer imediatamente no sistema.

Renovação retroativa

A medida tem efeito retroativo à quarta-feira, 10 de dezembro, data da assinatura da medida provisória que instituiu o programa. Isso significa que motoristas com CNH vencida a partir dessa data e classificados como bons condutores já estão incluídos.

De acordo com o ministro Renan Filho, 371 mil pessoas receberão a notificação ainda nesta sexta-feira, 9. A economia estimada para esses condutores chega a R$ 122 milhões, considerando taxas e exames que deixam de ser cobrados.

Quem não pode participar

Apesar do alcance amplo, a renovação automática não se aplica a todos os motoristas. Ficam de fora:

Condutores com 70 anos ou mais;

Motoristas entre 50 e 69 anos, que poderão usar o benefício apenas uma vez;

Pessoas com CNH com validade reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento periódico.

E a CNH física?

A renovação automática vale para a versão digital do documento. Quem quiser receber a CNH física deverá procurar uma unidade do Detran, mediante pagamento do serviço.

A medida vale para todas as categorias, inclusive motoristas profissionais, e integra a política federal de incentivo à condução responsável no trânsito.