O Congresso Nacional aprovou a Lei nº 15.325/2026, que estabelece um novo marco regulatório para a atuação de influenciadores digitais no Brasil. Apelidada por especialistas de a lei que pode “fazer metade dos influenciadores desaparecer”, a norma busca profissionalizar a criação de conteúdo, impondo regras mais rígidas de tributação, transparência e responsabilidade jurídica.

A legislação substitui o termo genérico “influencer” pela figura do “profissional multimídia”, reconhecendo oficialmente os criadores de conteúdo como agentes econômicos. Com isso, passa a haver tributação específica sobre publicidade digital, além da exigência de contratos formais e cumprimento de obrigações comerciais.

Outro ponto central é a responsabilização civil. Criadores poderão responder judicialmente por prejuízos causados a consumidores ou marcas, especialmente em casos de recomendações enganosas. Conteúdos patrocinados também deverão ser identificados de forma clara, reforçando normas do Código de Defesa do Consumidor.

Segundo especialistas do mercado digital, as novas exigências tendem a reduzir significativamente o número de influenciadores ativos, permanecendo apenas aqueles que conseguirem se adaptar às regras. A lei marca a transição de um setor historicamente informal para uma fase de regulamentação, profissionalização e maior controle jurídico.