A Fazenda Vale do Catolé, em Maceió, foi invadida na manhã desta terça-feira, 10, por agentes da Polícia Militar de Alagoas, a pedido do gerente da empresa Amorim Barreto Engenharia, chamado Pedro, que cortou os arames de delimitação da área e junto com o advogado retiraram o maquinário da empresa utilizado para, segundo denúncias dos herdeiros, praticar um crime ambiental e devastação da área entre novembro e dezembro de 2025. A invasão é considerada ilegal, já que a fazenda é alvo em processo judicial ainda em andamento na 2ª instância judicial. 

O jornalista Antônio Fernando da Silva, o Fernando CPI, denunciou nas redes sociais que a invasão ultrapassa qualquer disputa comum por terra ou propriedade. "O que se relata ali é um cenário alarmante: a possibilidade de a força do Estado ter sido colocada dentro de um conflito privado enquanto o caso ainda está em julgamento na Justiça", disse, uma vez que a invasão contou com o auxílio de agentes da Polícia Militar de Alagoas.

Segundo os relatos, representantes da empresa Amorim Barreto teriam iniciado uma ação direta dentro da fazenda. O gerente identificado como Pedro, junto com PMs teriam cortado os arames da cerca, abrindo passagem para a entrada na propriedade. "Cortar cerca, entrar em propriedade privada e agir como se a decisão judicial já estivesse resolvida. Mas não está. O processo, segundo as informações apresentadas, segue em grau de recurso no gabinete do vice-presidente do Tribunal de Justiça. Ou seja: não há decisão final. E é exatamente aí que a situação se torna explosiva", comenta o jornalista.

A filha de um dos herdeiros afirmou que a invasão foi concretizada com ordem judicial sem validade, já que o processo está em andamento na Justiça. O homem que acompanhou os policiais e se apresentou como oficial de Justiça, não se identificou devidamente, o que também levantou suspeitas de falsidade ideológica. A invasão deixou um clima de tensão na fazenda e agravou o quadro de saúde da matriarca da família, dona Maria José, que tem 79 anos e reside na área. A idosa tem várias comorbidades e se desestabilizou com a entrada da polícia no local, preciso ser auxiliada pelos parentes presentes.

Homem que se apresentou como oficial de Justiça, não mostrou documentos à família na fazenda invadida

Fernando CPI lembra que quando há recurso pendente na Justiça, a "regra do Estado Democrático de Direito é simples: aguarda-se a decisão da Justiça. Não se invade. Não se corta cerca. Não se cria um fato consumado pela força. Mas os relatos indicam que, após a tensão aumentar, foi acionado o 190, pedindo proteção para uma senhora de 79 anos que estava dentro da propriedade", comenta.

O caso

A disputa judicial entre os herdeiros da Família Omena e o inventariante dativo, Daniel dos Santos Gomes, está no centro de uma polêmica envolvendo a venda da FazendaVale do Catolé, O imóvel representa cerca de 78% da herança deixada por Jairo Farias de Omena, falecido em 1998.

Segundo os herdeiros, a fazenda teria sido negociada sem autorização judicial adequada e contra a vontade dos sucessores. Eles alegam ainda que o imóvel foi subavaliado em R$ 2,6 milhões, valor que estaria muito abaixo do mercado, sendo estimado em pelo menos quatro vezes esse montante.

Os herdeiros denunciam que a venda favoreceu terceiros, com facilidades indevidas, e apontam que dois dos sucessores ainda vivem na propriedade. Também afirmam desconhecer o inventariante nomeado, destacando possível conflito de interesses, já que Daniel Gomes é servidor da Justiça na Prefeitura de Maceió e atua desde 2021 como assessor de segurança no gabinete do desembargador Alcides Gusmão do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL).

A alienação do imóvel foi solicitada pelo inventariante sob a justificativa de cobrir despesas processuais e execuções fiscais. No entanto, a família alega que a maioria das dívidas já havia sido arquivada e que os custos remanescentes — cerca de R$ 37,7 mil — não justificariam a venda do bem mais valioso do espólio.

Mesmo com a resistência, em fevereiro de 2025 a Justiça autorizou a venda, estipulando valor mínimo de R$ 2,6 milhões, com depósito em conta judicial. A proposta foi feita por duas empresas: Bite Consultoria em Empreendimentos Imobiliários Ltda. e VDC Imobiliária Ltda., esta última constituída recentemente, em abril de 2025.

A Família Omena segue resistindo à entrega do imóvel e insiste que a alienação foi realizada em desacordo com os interesses dos herdeiros, por valor inferior ao de mercado e beneficiando interesses externos. O caso está em tramitação há 25 anos sob o número 0011521-11.2000.8.02.0001 e a Justiça deverá decidir se mantém a venda e os honorários já definidos ou se acolhe os recursos apresentados pelos herdeiros.

Em nota enviada por seu advogado, Márcio Feitosa Barbosa, o inventariante Daniel dos Santos Gomes nega irregularidades e afirma que todas as decisões, nomeação, avaliação, honorários e venda foram confirmadas pelo Judiciário em duas instâncias. Segundo ele, a longa duração do inventário decorre da inércia dos próprios herdeiros, que teriam usufruído dos bens sem autorização judicial ao longo dos anos.

Outro lado

Por meio do advogado Márcio Feitosa Barbosa, o inventariante Daniel Gomes dos Santos encaminhou ao EXTRA uma nota dando sua versão dos fatos. Confira:

“Daniel Gomes dos Santos, inventariante dativo do espólio de Jairo Farias de Omena, vem a público, por meio do seu advogado, desmentir de forma categórica as acusações infundadas propagadas por alguns herdeiros. O inventário, aberto em 2000, arrasta-se há quase 25 anos sem conclusão justamente pela inércia daqueles que agora tentam se vitimizar. Afinal, nesse longo período, usufruíram livremente dos bens, chegaram a firmar contratos de locação sem autorização judicial e relegaram duas herdeiras - Júlia da Silva de Omena e Juliana da Silva de Omena — à própria sorte, vivendo em situação de penúria, herdeiras estas que chegaram a ser excluídas do inventário em razão de uma suposta renúncia de seu pai, inválida, viciada e ocultada deliberadamente durante 18 anos, até que o Judiciário suspendeu tal exclusão.

A indicação deste inventariante partiu justamente delas, alijadas por anos, e foi confirmada pelo Juízo apenas em 04/2024, diante da desídia dos demais. Eis a razão pela qual alguns herdeiros afirmam não conhecer este inventariante: a nomeação de um terceiro estranho às partes não foi uma escolha pessoal, mas resultado da própria omissão daqueles que, por nada fazerem, abriram espaço para a intervenção judicial. Todas as decisões agora questionadas - nomeação, honorários, avaliação e venda do imóvel - já foram confirmadas pelo Poder Judiciário em duas instâncias. Os herdeiros foram intimados, tiveram a chance de se manifestar e nada fizeram. A tentativa de rediscutir o que já foi decidido em definitivo pela Justiça não passa de manobra para confundir a opinião pública. É preciso restabelecer a verdade: o imóvel foi avaliado judicialmente, por perito nomeado pelo Juízo, em R$ 2,6 milhões. Não houve contestação. Pelo contrário: os próprios herdeiros chegaram a pedir, em recurso, o depósito judicial desse valor.

A narrativa de que valeria ‘quatro vezes mais’ é uma mentira deliberada. A alienação do bem — o único documentalmente regularizado - é indispensável para quitar dívidas efetivas do espólio: R$ 68.734,70 em custas processuais (não R$ 37.700,00); R$ 20.000,00 em honorários periciais, R$ 130.000,00 de comissão do corretor (5%), o ITCMD incidente sobre o monte partível com multa de 20% pelo atraso e os honorários do inventariante e de seu advogado, fixados em conformidade com a jurisprudência. Soma-se ainda a existência de, pelo menos, 45 execuções fiscais de IPTU, arquivadas apenas por baixo valor, mas cujos valores continuam devidos. Ou seja, o que está em curso é uma narrativa construída para atacar a Justiça e distorcer fatos. Trata-se de uma ofensiva pública irresponsável, que ignora documentos, decisões e números oficiais em troca de ilações”.