O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou Ronnie Lessa e Élcio Vieira de Queiroz, executores do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ao pagamento de indenização por danos morais e pensão mensal à vereadora Mônica Benício, viúva de Marielle.

Os réus foram condenados solidariamente a pagar R$ 200 mil por danos morais reflexos. A decisão também determina o pagamento de pensão equivalente a dois terços dos rendimentos de Marielle, com 13º salário e adicional de férias, desde a data do crime até o limite da expectativa de vida da parlamentar, fixada em 76 anos, ou até o falecimento da beneficiária. Marielle tinha 38 anos quando foi assassinada, em março de 2018, no centro do Rio.

O juízo ainda determinou o reembolso e o custeio de despesas médicas, psicológicas e psiquiátricas, que serão apuradas em fase posterior do processo.

Em nota, Mônica Benício afirmou que a decisão tem caráter simbólico e destacou a importância da responsabilização dos mandantes do crime.

As investigações apontam que os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão teriam encomendado o assassinato, enquanto o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, é acusado de participar do planejamento e de interferir nas investigações iniciais. Todos respondem a processo no Supremo Tribunal Federal.

Também são réus o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula, acusado de monitorar a rotina da vereadora, e o ex-policial militar Robson Calixto, apontado como responsável por fornecer a arma usada no crime. Os acusados estão presos preventivamente.

Segundo a Polícia Federal, o assassinato de Marielle estaria relacionado à atuação política da parlamentar contra interesses ligados a disputas fundiárias em áreas sob influência de milícias no Rio de Janeiro.