Profissionais que utilizam motocicletas como instrumento de trabalho, como motoboys e entregadores, passarão a receber adicional de periculosidade a partir do dia 3 de abril. A medida foi estabelecida por portaria do Ministério do Trabalho e Emprego.

O documento foi assinado pelo ministro Luiz Marinho em 3 de dezembro e estabeleceu um prazo de 120 dias para entrar em vigor.

De acordo com a norma, o adicional será de 30% sobre o salário-base e se aplica às atividades que envolvam deslocamento de trabalhadores em motocicletas em vias terrestres regulamentadas pelo Código de Trânsito Brasileiro.

Segundo o Ministério do Trabalho, as atividades que envolvem uso de motocicleta em vias públicas são consideradas perigosas devido ao maior risco de acidentes.

A portaria também determina que empresas que utilizam motocicletas em suas atividades adotem medidas de prevenção e segurança para os trabalhadores.

A definição sobre a existência de periculosidade deverá ser feita por meio de laudo técnico elaborado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.

O documento ainda estabelece situações em que o adicional não será aplicado, como no deslocamento entre a residência e o local de trabalho, no uso de motocicleta apenas em áreas privadas ou em vias internas, além de casos em que o uso do veículo ocorra de forma eventual ou por tempo muito reduzido.