A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 11, um projeto de lei que permite a comercialização, aquisição e o porte de spray de pimenta por mulheres para fins de defesa pessoal. Com a aprovação no plenário, o texto segue agora para análise do Senado Federal.

A proposta é de autoria da deputada Gorete Pereira (MDB-CE) e teve relatoria da deputada Gisela Simona (União-MT). A votação ocorreu de forma simbólica.

Em seu parecer, a relatora afirmou que o objetivo do projeto é ampliar mecanismos de proteção diante do cenário de violência contra mulheres.

“Diferente da arma de fogo, cuja letalidade é intrínseca, o aerossol de extrato vegetal destina-se apenas à neutralização temporária do agressor, permitindo a fuga da vítima e a posterior identificação do infrator pela polícia”, destacou.

O texto estabelece que o uso do spray será considerado lícito apenas quando empregado para repelir agressão injusta, atual ou iminente.

A proposta também determina limites para o equipamento. Recipientes com capacidade superior a 50 ml de aerossol de extrato vegetal serão classificados como de uso restrito, destinados exclusivamente às Forças Armadas e a órgãos de segurança.

Para adquirir o dispositivo, será necessário comprovar idade mínima de 18 anos. Jovens a partir de 16 anos poderão ter acesso apenas mediante autorização expressa de um responsável legal.

O projeto ainda prevê penalidades para uso indevido do equipamento. Nesses casos, poderá ser aplicada multa de um a dez salários mínimos, podendo dobrar em caso de reincidência.