Entidades que representam veículos e profissionais da comunicação classificaram como preocupante a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou busca e apreensão na casa do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, no Maranhão.

Em nota conjunta divulgada na quarta-feira, 12, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) afirmaram que a medida atinge diretamente o exercício do jornalismo e pediram que a decisão seja revista.

A busca foi determinada após publicações feitas no “Blog do Luís Pablo” sobre o suposto uso de um veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) pela família do ministro Flávio Dino, também integrante do STF.

Na avaliação das entidades, a atividade jornalística possui proteção constitucional, especialmente em relação ao sigilo da fonte. Segundo a nota conjunta, qualquer medida que viole essa garantia deve ser considerada um ataque ao livre exercício da imprensa.

“O eventual cometimento de crime por profissionais do jornalismo deve ser investigado e punido na forma da lei, observados o direito de defesa e o devido processo legal, mas resguardadas as prerrogativas da atividade jornalística”, afirmou o presidente-executivo da ANJ, Marcelo Rech.

A Associação Internacional de Radiodifusão (AIR), que reúne mais de 17 mil emissoras de rádio e televisão nas Américas, também divulgou comunicado demonstrando preocupação com a decisão. Para a entidade, o exercício do jornalismo é protegido tanto pela Constituição brasileira quanto por padrões internacionais de liberdade de expressão.

A AIR alertou que medidas que afetem essas garantias precisam ser analisadas com rigor para evitar impactos sobre a atividade informativa e o debate público.

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão (OAB-MA) informou que, durante o cumprimento do mandado, foram apreendidos equipamentos usados no trabalho jornalístico, como computadores e celulares.

A comissão de defesa da liberdade de expressão da entidade afirmou que a situação gera preocupação institucional e destacou que a Constituição garante a liberdade de imprensa e o sigilo da fonte.

Investigação envolve segurança de ministro

Em nota, o ministro Flávio Dino afirmou que sua equipe de segurança foi alertada em 2025 sobre um possível monitoramento ilegal de seus deslocamentos em São Luís.

Segundo ele, informações como placas de veículos, quantidade de agentes e nomes de integrantes da segurança teriam sido divulgadas. O material foi encaminhado à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República para a abertura de investigação.

O ministro afirmou que a apuração busca esclarecer esse possível monitoramento e que o caso não tem relação com crimes contra a honra ou com investigações sobre liberdade de expressão.