O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a prisão domiciliar humanitária temporária do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro nesta terça-feira, 24, com base em seu quadro clínico, mesmo após relatar ampla assistência durante o período de custódia.

Na decisão, o ministro destacou que, em 56 dias, Bolsonaro recebeu 206 atendimentos médicos, além de sessões de fisioterapia, atividades físicas e visitas frequentes de familiares, advogados e pessoas autorizadas.

Apesar disso, Moraes apontou que o ex-presidente, de 71 anos, apresenta comorbidades e enfrenta um quadro de broncopneumonia, o que exige cuidados específicos e ambiente controlado para recuperação. Segundo o magistrado, o tratamento domiciliar reduz riscos de complicações e favorece a recuperação, que pode durar entre 45 e 90 dias.

A prisão domiciliar foi concedida por prazo inicial de 90 dias, com possibilidade de reavaliação.

A medida, no entanto, vem acompanhada de uma série de restrições. Bolsonaro deverá usar tornozeleira eletrônica e permanecer em sua residência, com visitas limitadas a familiares e advogados. Está proibido de utilizar celular, redes sociais ou qualquer meio de comunicação externa, além de não poder gravar vídeos ou áudios.

A decisão também prevê monitoramento presencial no entorno da residência e proíbe a realização de manifestações em um raio de um quilômetro. Visitas de terceiros estão suspensas temporariamente, e a defesa deverá apresentar relatórios médicos semanais.

Em caso de descumprimento das medidas cautelares, o ex-presidente poderá retornar ao regime prisional.