A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 5645/25, que estabelece altura mínima para candidatos a cargos de natureza operacional do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Pelo texto, será exigida altura mínima de 1,60 metro para homens e 1,55 metro para mulheres.

O relator da proposta, deputado Delegado Caveira (PL-PA), recomendou a aprovação do projeto. Segundo ele, a exigência tem relação com a atividade operacional desempenhada pelas forças de segurança.

"O estabelecimento de uma altura mínima é necessário para a utilização de equipamentos e armamentos da maneira mais efetiva possível. 

Essa exigência se aplicará estritamente aos cargos de natureza operacional, não afetando os demais cargos do quadro de pessoal das forças de segurança pública.

A regra ainda não está em vigor. O projeto tramita em caráter conclusivo e agora passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Para que de fato vire lei e passe a reger os próximos editais, a proposta ainda precisará ser aprovada de forma definitiva pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado.

A proposta altera a Lei 14.965/24, que reúne as normas gerais sobre concursos públicos. O texto estabelece que os editais de concursos públicos e processos seletivos para cargos operacionais da segurança pública deverão seguir os limites de altura definidos na legislação, sem possibilidade de exigências superiores ou divergentes.

A proposta usa como referência os parâmetros já adotados pelo Exército Brasileiro. Segundo o autor, deputado Capitão Alden (PL-BA), a medida busca uniformizar critérios físicos adotados no país e ampliar a segurança jurídica nos concursos públicos.