A Confederação Nacional da Indústria (CNI) criticou o prazo previsto para a transição das novas regras propostas para o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais. Na última segunda-feira (25), o relator da comissão especial criada na Câmara dos Deputados para discutir o tema, o deputado federal Léo Prates (Republicanos-BA), apresentou o relatório da proposta que une duas propostas de emenda à Constituição que já tramitavam no Congresso: a PEC 221/19 e a PEC 8/25.

O texto prevê a redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas em um período de 14 meses. Após a promulgação da PEC, em 60 dias: passaria a valer a escala de cinco dias de trabalho com dois dias de descanso e a jornada seria reduzida imediatamente de 44 para 42 horas semanais. Depois de um ano, a jornada cairia de 42 para 40 horas semanais.

O presidente da CNI, Ricardo Alban, no entanto, defende um prazo maior para a adaptação das empresas. Segundo ele, o período previsto no relatório compromete a previsibilidade e a segurança jurídica, especialmente para pequenos e médios negócios. “Como é que fica o planejamento estratégico das empresas; como é que ficam as pequenas e médias empresas diante de um prazo tão curto para se adaptarem à nova jornada e escala?”, questiona.

“Nós precisamos fazer com que essa transição seja minimamente absorvida pelos setores produtivos para que o impacto não seja um revés para os próprios trabalhadores e para a própria sociedade como um todo, com pressão sobre inflação e custos”, reforça. Segundo o dirigente, a adoção acelerada das novas regras poderá elevar custos de produção e serviços, com reflexo direto no bolso do consumidor.

“A partir do momento em se estabelece um prazo de 60 dias para a implantação — para que seja feito antes das eleições —, é quase impossível que esses custos adicionais de uma forma tão abrupta não repercutam nos preços. E, infelizmente, esses preços vão ser sentidos logo imediatamente após as eleições”, acrescenta.

O presidente da CNI ressalta que o setor industrial reconhece a relevância e necessidade da modernização da jornada de trabalho, mas defende que a discussão seja conduzida com profundidade técnica e fora de um contexto eleitoral.

Segundo estudo da CNI, a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas pode elevar em até R$ 267,2 bilhões por ano os custos com empregados formais no país. O valor representaria um aumento de até 7% na folha de pagamento das empresas.

Na indústria, o impacto estimado chega a cerca de R$ 88 bilhões, o equivalente a uma alta de 11% nos custos do setor. Simulações do Instituto Brasileiro de Economia (FGV IBRE) também indicam possibilidade de retração de até 11,3% no Produto Interno Bruto (PIB), além de aumento do desemprego e da informalidade.

Os dados foram apresentados ao Congresso Nacional em abril deste ano por meio de um manifesto assinado pela CNI, 27 federações estaduais da indústria, 95 associações setoriais e 342 sindicatos industriais.