O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou nesta segunda-feira, 25, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6x1 prevê redução da jornada semanal de 44 para 40 horas sem redução salarial.

Segundo Motta, o texto também garante o fim da escala de seis dias de trabalho para um de descanso, assegurando dois dias de folga aos trabalhadores.

A proposta prevê uma transição de um ano para a implementação completa da mudança. De acordo com o presidente da Câmara, após 60 dias da promulgação da PEC haverá redução imediata de duas horas na jornada semanal. Depois de 12 meses, ocorrerá a redução de mais duas horas.

Motta afirmou que os três pontos considerados “inegociáveis” são a redução da carga horária, o fim da escala 6x1 e a manutenção dos salários.

“O trabalhador brasileiro passará a ter redução da jornada e da escala sem perda salarial”, declarou.

O presidente Lula já havia defendido publicamente a redução imediata da jornada para 40 horas semanais, sem período prolongado de transição.

Impacto para MEIs

Durante a reunião, Motta também afirmou que discutiu com Lula medidas para reduzir impactos da mudança no mercado de trabalho, incluindo alterações para microempreendedores individuais (MEIs).

A proposta em discussão prevê ampliar o número de funcionários que podem ser contratados por MEIs, atualmente limitado a um empregado com carteira assinada. Segundo Motta, a medida busca estimular a formalização do trabalho e adequar o mercado à nova jornada semanal.

Próximos passos

O relator da PEC, Léo Prates, deve apresentar o parecer final ainda nesta segunda-feira, 25, na comissão especial da Câmara. A expectativa é que a proposta seja votada na comissão nesta terça-feira, 26. Caso aprovada, seguirá para análise do plenário da Câmara e, depois, do Senado.

Representantes do setor produtivo demonstram preocupação com o aumento de custos para empresas após a redução da jornada de trabalho.