O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.418/2026, que cria a Universidade Federal Indígena (Unind), vinculada ao Ministério da Educação (MEC). A nova instituição terá sede em Brasília e poderá atuar de forma multicêntrica, com unidades em diferentes regiões do país para atender às demandas dos povos indígenas. A Unind será a primeira universidade federal criada para promover formação superior, pesquisa e extensão universitária voltadas às realidades e interesses das populações indígenas. A lei foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 29.

Segundo o texto, a universidade terá entre seus objetivos a produção de conhecimentos científicos e técnicos relacionados ao fortalecimento cultural dos povos indígenas, à gestão territorial e ambiental e à garantia de direitos.

A instituição também deverá atuar na valorização e preservação de saberes tradicionais, culturas, histórias e línguas indígenas, além de incentivar tecnologias voltadas aos contextos dos territórios indígenas.

A legislação determina que os cargos de reitor e vice-reitor sejam ocupados por docentes indígenas. A administração superior será exercida pelo reitor e pelo Conselho Universitário. Até a estruturação definitiva da universidade, o primeiro reitor e o vice-reitor serão nomeados provisoriamente pelo ministro da Educação. A gestão inicial ficará responsável por elaborar as condições para escolha dos dirigentes definitivos e encaminhar ao MEC, em até 180 dias, propostas de estatuto e regimento geral da instituição.