O governo federal anunciou que influenciadores digitais que divulgarem plataformas de apostas ilegais poderão ser responsabilizados tributariamente. A medida foi detalhada nesta sexta-feira, 19, durante apresentação de ações de combate ao mercado irregular de bets no país.

Segundo o secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas, quem receber remuneração para promover empresas de apostas sem autorização poderá ser alvo de cobrança de Imposto de Renda, além de tributos como PIS e Cofins.

“Se um influenciador entrar em uma rede social e fizer propaganda de uma bet ilegal, além de todas as sanções administrativas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), a Receita Federal vai cobrar Imposto de Renda e também tributos como PIS e Cofins”, afirmou.

De acordo com o governo, os rendimentos obtidos com a divulgação de plataformas clandestinas não estarão isentos de tributação. A medida também alcança instituições financeiras que movimentarem recursos ligados a operações irregulares de apostas online.

O anúncio ocorreu no mesmo dia em que o governo federal informou que passará a bloquear recursos financeiros vinculados a bets ilegais. Após o devido processo legal, os valores poderão ser destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública.

A medida foi confirmada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em publicação nas redes sociais. Segundo o governo, o objetivo é enfraquecer as estruturas financeiras utilizadas por organizações criminosas que atuam no setor.

Pelas regras anunciadas, quando houver indícios de exploração irregular de apostas, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda poderá comunicar instituições financeiras para que realizem o bloqueio preventivo dos recursos relacionados à atividade.

Após o bloqueio, será aberto um processo administrativo para apurar a situação da empresa. Caso a irregularidade seja confirmada, a Advocacia-Geral da União (AGU) poderá recorrer à Justiça para solicitar o confisco dos valores e sua transferência para a União.

Segundo o Ministério da Fazenda, o procedimento garantirá o direito de defesa e de contestação dos investigados, sem afetar os recursos dos apostadores.

O anúncio acontece um dia após a Operação Conto da Sorte, deflagrada na quinta-feira, 18, para investigar um esquema bilionário envolvendo apostas ilegais. A ação cumpriu mandados de busca e apreensão em Pernambuco, Ceará e São Paulo.

O governo afirma que pretende ampliar o monitoramento do setor e reforçar o combate às plataformas que operam fora das regras estabelecidas pela legislação brasileira.