O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu no final da noite desta quinta-feira (25) enviar ao ministro André Mendonça uma nova investigação relacionada ao caso Dark Horse. A decisão foi tomada poucas horas depois de a área técnica do tribunal concluir que o caso deveria permanecer sob a relatoria de Mendonça.

O procedimento foi aberto a partir de uma notícia-crime apresentada pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), que pede apuração sobre o financiamento do filme Dark Horse, cinebiografia de Jair Bolsonaro, e a eventual participação do empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master.

Na decisão, Fachin afirma que os fatos narrados na petição possuem conexão com outros procedimentos já sob responsabilidade de André Mendonça.“As circunstâncias justificam a redistribuição destes autos, por parâmetro de prevenção, ao Ministro André Mendonça”, escreveu o presidente do STF.

Em outro trecho, Fachin afirma que “os episódios que são referidos nesta ‘comunicação de crime’ coincidem com o objeto de outras investigações sob a relatoria do Ministro André Mendonça”.

A decisão encerra a discussão interna no Supremo sobre a distribuição do caso. O ministro Alexandre de Moraes havia determinado o desentranhamento da petição e o envio do procedimento à Presidência do STF para análise sobre eventual conexão com o inquérito da tentativa de golpe, com a PET 15.612 ou ainda para livre distribuição.

Poucas horas antes da decisão de Fachin, a Coordenadoria de Processamento Inicial da Secretaria Judiciária do Supremo já havia concluído que o tema envolvendo “valores destinados ao filme Dark Horse” apresentava vínculo com procedimentos anteriormente distribuídos a André Mendonça.

A área técnica informou a existência de pelo menos três procedimentos relacionados ao tema: PET 15.612, que tramita sob sigilo; PET 16.063 e PET 16.078.

Segundo o parecer técnico, as duas últimas ações já haviam sido distribuídas por prevenção ao gabinete de André Mendonça em 22 de maio. “Sobre o tema objeto da presente PET 16.292, ‘valores destinados ao filme DARK HORSE’, foi realizada análise quanto à prevenção”, registra o documento.

Fachin também destacou que a PET 15.612, mencionada anteriormente pela Procuradoria-Geral da República, foi autuada em março deste ano e antecede a nova notícia-crime.

“Diante da coincidência entre os eventos aqui relatados e o objeto da PET nº 15.612, estão configuradas as premissas e razões jurídicas que justificam redistribuir estes autos”, escreveu.

A decisão ainda cita o artigo 76 do Código de Processo Penal, que trata das hipóteses de conexão entre investigações, para justificar a reunião dos procedimentos.

O que diz a petição

A notícia-crime apresentada por Lindbergh sustenta que reportagens publicadas em maio revelaram negociações envolvendo Flávio Bolsonaro e Daniel Vorcaro para o financiamento do filme. O documento afirma que a eventual promessa de recursos milionários para a produção exigiria investigação sobre a origem, a natureza e a destinação dos valores.

“Se recursos vinculados a fraude bancária, corrupção, gestão temerária, lesão a fundos previdenciários ou operações fraudulentas foram prometidos, transferidos ou disponibilizados para financiar obra política sobre Jair Bolsonaro, pode haver crimes de lavagem de capitais”, diz a petição.

O parlamentar também sustenta que o filme deveria ser investigado em duas dimensões: como instrumento de propaganda política e como possível mecanismo de circulação financeira.

“O filme, portanto, deve ser investigado em sua dupla dimensão: como possível ativo de propaganda política e como possível mecanismo de circulação financeira”, afirma o texto. Com a decisão desta quinta-feira, a nova investigação passa formalmente para o gabinete de André Mendonça, consolidando no ministro a condução dos procedimentos relacionados ao financiamento do filme Dark Horse que tramitam no Supremo.