A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a prorrogação da prisão domiciliar humanitária concedida por 90 dias, cujo prazo se encerra nesta quinta-feira, 25. No pedido, os advogados utilizam como precedentes decisões favoráveis concedidas ao ex-presidente Fernando Collor de Mello e a um idoso de 81 anos condenado pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

Segundo a defesa, Bolsonaro apresenta um quadro de "multimorbidade complexa", com pelo menos 12 doenças crônicas e sequelas permanentes que exigem acompanhamento médico contínuo. Os advogados sustentam que a jurisprudência do STF não condiciona a concessão da prisão domiciliar a uma situação terminal de saúde, bastando a demonstração de que o preso necessita de tratamento permanente e de um ambiente que reduza riscos de agravamento do quadro clínico.

Na petição, a defesa argumenta que o caso de Bolsonaro guarda semelhança com a decisão proferida pelo STF em favor de Fernando Collor de Mello, quando a Corte considerou que a idade avançada, as comorbidades e a necessidade de tratamento contínuo justificavam a substituição da prisão pelo regime domiciliar humanitário. Os advogados também mencionam o caso de um idoso de 81 anos, diagnosticado com câncer e condenado a 14 anos de prisão pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, que também obteve autorização para cumprir a pena em casa.

De acordo com o advogado Paulo Cunha Bueno, as condições de saúde que motivaram a concessão da prisão domiciliar em março permanecem inalteradas e possuem caráter permanente. Um relatório médico atualizado, elaborado na última segunda-feira (22), foi anexado ao pedido encaminhado ao Supremo. A defesa afirma ainda que Bolsonaro continua dependente de medicamentos de uso contínuo, incluindo fármacos que atuam sobre o sistema nervoso central e exigem monitoramento em razão dos possíveis efeitos sobre a cognição, o equilíbrio e o risco de quedas.

Agora, caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir se prorroga ou não a prisão domiciliar do ex-presidente antes do encerramento do prazo da medida.