O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou à Câmara dos Deputados que a classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas pelos Estados Unidos pode abrir margem para o uso da força militar norte-americana em território brasileiro.

A avaliação consta em resposta do Ministério das Relações Exteriores a um requerimento de informação apresentado pelo deputado federal Evair de Melo (Republicanos-ES).

No documento, o Itamaraty afirma que a legislação antiterrorismo dos Estados Unidos permite ampla margem de interpretação, o que poderia gerar consequências para cidadãos e empresas brasileiras.

"Há a possibilidade do uso da força militar dos Estados Unidos em território brasileiro", afirma o documento.

Segundo o ministério, a medida também pode produzir impactos nas áreas financeira, migratória e penal, além de representar riscos à soberania nacional.

De acordo com a pasta, a classificação das facções não trará benefícios concretos para a cooperação entre Brasil e Estados Unidos no combate ao crime organizado transnacional.

O Itamaraty sustenta ainda que a designação poderá permitir a adoção de medidas administrativas e judiciais de caráter extraterritorial contra pessoas, empresas e organizações brasileiras, inclusive aquelas sem vínculos diretos com os Estados Unidos ou cuja relação com as facções seja indireta.

"A classificação de organizações criminosas como terroristas não apenas é inadequada do ponto de vista jurídico, como tampouco acrescenta benefícios para a cooperação internacional no combate ao crime organizado transnacional e representa, ademais, riscos concretos à soberania nacional", diz outro trecho da manifestação.

O posicionamento foi encaminhado à Câmara pouco mais de um mês após o governo dos Estados Unidos anunciar a inclusão do PCC e do Comando Vermelho na lista de Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGT, na sigla em inglês). O secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, também informou que as duas facções passaram a ser enquadradas como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO), classificação em vigor desde 5 de junho.