O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, defendeu nesta quinta-feira, 13, o sigilo da fonte jornalística e a liberdade de imprensa após uma decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a investigação de uma suposta fonte de um jornalista.

O caso envolve o jornalista Luís Pablo, que publicou, em novembro de 2025, reportagens sobre o ministro Flávio Dino, incluindo fotos e informações sobre o veículo utilizado por ele no Maranhão. Segundo a Polícia Federal (PF), Raimundo Cutrim, ex-secretário de Segurança Pública do estado, seria uma das fontes do jornalista.

Na terça-feira, 11, Moraes autorizou uma operação de busca e apreensão contra Cutrim, a pedido da PF e com concordância da Procuradoria-Geral da República (PGR). A medida gerou preocupação entre entidades de imprensa, que questionaram uma possível violação do sigilo da fonte.

O que disse Fachin

Em nota, Fachin afirmou que o STF reafirma o compromisso com a liberdade de imprensa e com o direito constitucional dos jornalistas ao sigilo da fonte. Segundo ele, eventuais ilícitos devem ser investigados sem atingir a atividade jornalística legítima.

O presidente do STF também indicou que a decisão de Moraes poderá ser levada para análise do plenário da Corte. Fachin afirmou que pretende adotar as medidas necessárias para que a discussão ocorra “com a brevidade que a matéria exige”.

Ao mesmo tempo, o ministro manifestou solidariedade a Flávio Dino e afirmou que eventuais ameaças contra ministros e familiares devem ser investigadas.

Outro lado

Durante a sessão do STF nesta quinta-feira, Moraes afirmou que a investigação reúne elementos que apontam para a materialidade e autoria dos crimes apurados. Segundo ele, o sigilo da fonte é uma garantia constitucional, mas não pode servir como proteção para atividades ilícitas.

O jornalista Luís Pablo criticou a investigação e afirmou que há uma tentativa de criminalizar o exercício da atividade jornalística. Entidades como Abert, ANJ e Aner também manifestaram preocupação com os possíveis impactos da operação sobre o sigilo da fonte e a liberdade de imprensa.