Um juiz federal dos Estados Unidos concluiu que o registro migratório utilizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para determinar a prisão preventiva de Filipe Martins, em 2024, era fraudulento. A decisão foi revelada pela Folha de S.Paulo e também registra críticas do magistrado Gregory A. Presnell às agências norte-americanas envolvidas na produção do documento.

As conclusões foram apresentadas durante uma audiência realizada em março. Na ocasião, Presnell determinou que o governo dos Estados Unidos entregasse documentos à Justiça para esclarecer como o registro migratório foi produzido e quem foi responsável pela inserção das informações.

O caso envolve um registro que apontava uma suposta entrada de Filipe Martins nos Estados Unidos em 30 de outubro de 2022. A data era a mesma em que o então presidente Jair Bolsonaro viajou para Orlando, na Flórida, em avião presidencial.

Martins, que foi assessor de assuntos internacionais de Bolsonaro, entrou com uma ação em janeiro deste ano contra o Departamento de Estado dos EUA e a Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP, na sigla em inglês). O processo foi apresentado com base na Lei de Liberdade de Informação dos Estados Unidos, conhecida como Foia, e buscava identificar a origem do registro migratório.

O registro americano foi utilizado por Alexandre de Moraes como parte da fundamentação para decretar a prisão preventiva de Filipe Martins, em fevereiro de 2024. Na decisão, o ministro considerou a possibilidade de que o ex-assessor tivesse viajado para os Estados Unidos com Bolsonaro e permanecido fora do Brasil.

A hipótese foi relacionada às investigações sobre a trama golpista. Para Moraes, a suposta ausência de retorno ao país poderia indicar uma tentativa de evitar a atuação da Justiça brasileira.

Martins permaneceu preso preventivamente por quase seis meses. Durante o período, a defesa apresentou documentos para contestar a informação registrada pelas autoridades americanas e sustentar que ele havia permanecido no Brasil.

Entre as provas apresentadas estava uma confirmação da companhia aérea Latam de que Martins havia realizado um voo doméstico no Brasil no dia seguinte à suposta entrada nos Estados Unidos.

Na audiência, o juiz Gregory A. Presnell também criticou as agências dos Estados Unidos pela criação do registro e pela resistência em esclarecer quem havia inserido a informação no sistema.

A ação movida por Martins busca justamente obter documentos e informações sobre a origem do dado. A decisão do magistrado americano, segundo a reportagem da Folha de S.Paulo, aponta que o registro não correspondia a uma entrada real do ex-assessor nos Estados Unidos.

Após a prisão, a Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia feito o pedido inicial de detenção, passou a defender a soltura de Martins. Moraes, no entanto, rejeitou inicialmente a manifestação.

Em agosto, a PGR voltou a se posicionar pela libertação do ex-assessor e destacou que não havia evidências de que ele tivesse deixado o Brasil ou tentado fugir. Filipe Martins foi solto por determinação de Moraes em 8 de agosto.