O Governo de Alagoas declarou áreas de utilidade pública para desapropriações em seis municípios destinadas a obras de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Os decretos foram publicados no Diário Oficial desta sexta-feira, 21.

As medidas alcançam imóveis em Marechal Deodoro, Rio Largo, União dos Palmares, Paripueira, Jacuípe e Passo de Camaragibe. As desapropriações serão conduzidas pelas concessionárias responsáveis pelos serviços em cada região.

Em Marechal Deodoro, uma área de 356,85 m² na Ilha de Santa Rita será destinada à implantação de uma estação elevatória de esgoto. A BRK Ambiental ficará responsável pela desapropriação e poderá alegar urgência para pedir a posse provisória do terreno.

Em Rio Largo, áreas da Fazenda Utinga foram declaradas de utilidade pública para a instalação de um reservatório do sistema de abastecimento de água. O decreto prevê tanto desapropriação quanto instituição de servidão administrativa, também sob responsabilidade da BRK.

União dos Palmares terá uma área de 225 m² desapropriada no Sítio Roncador para a implantação de uma estação elevatória de esgoto. Nesse caso, a responsável pelo procedimento será a Verde Ambiental Alagoas.

Já em Paripueira, a BRK deverá promover a desapropriação de uma área de 283,77 m² na Fazenda Campanha. O terreno será utilizado para a construção de um reservatório de água tratada integrado ao sistema de abastecimento do município.

Em Jacuípe, uma área de 3.469,23 m² foi destinada à implantação de uma estrutura de tratamento de esgoto. Em Passo de Camaragibe, o decreto alcança outros 3.328,4 m² da Fazenda Bom Despacho, também para tratamento de esgoto.

Os decretos determinam que as concessionárias arquem com os custos das desapropriações. As declarações de utilidade pública também não dispensam licenciamento ambiental nem outras autorizações exigidas para a execução das obras.