Entra em vigor nesta terça-feira, 31, uma nova regra do Banco Central (BC) para o Mecanismo Especial de Devolução (MED) do Pix. O prazo para contestar solicitações indevidas de devolução passa de 30 para até 80 dias.

A mudança busca proteger comerciantes e prestadores de serviços contra fraudes em que clientes acionam o mecanismo de forma indevida para tentar recuperar valores de compras legítimas.

Com o prazo maior, estabelecimentos poderão apresentar documentos como notas fiscais, comprovantes de pagamento e registros de entrega para contestar a devolução.

A alteração não significa que o dinheiro será devolvido automaticamente. Cada caso continuará passando por uma análise técnica das instituições financeiras envolvidas.

O que muda no Pix?

A mudança faz parte de um cronograma de atualizações do Banco Central para o sistema de pagamentos.

Em 1º de outubro, está prevista a retirada do limite fixo de R$ 500 para o Pix por Aproximação, que passará a seguir os limites diários da modalidade tradicional.

Já em 26 de outubro, entra em vigor uma regra para ampliar o rastreamento de recursos movimentados de forma fracionada entre diferentes contas, com o objetivo de dificultar operações envolvendo dinheiro de origem ilícita.

As demais regras permanecem em vigor, incluindo os limites de R$ 200 por transação e R$ 1.000 por dia para Pix realizado em celulares não cadastrados.