O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou restrições à campanha de Renan Santos, candidato do Missão à Presidência da República. A decisão, tomada no domingo, 30, e divulgada nesta segunda-feira, 31, suspende parte da propaganda eleitoral digital da chapa e impede, por enquanto, o recebimento de recursos do Fundo Eleitoral e a participação em debates.

Apesar das medidas, a candidatura de Renan Santos não foi suspensa pela decisão. O candidato pode continuar realizando campanha, inclusive pela internet, mas está impedido de utilizar os perfis que não foram informados à Justiça Eleitoral dentro do prazo estabelecido.

O que foi determinado pelo TSE?

Toffoli determinou a suspensão da propaganda eleitoral nos perfis de redes sociais que não foram declarados no pedido de registro da candidatura. Renan havia informado inicialmente à Justiça Eleitoral apenas um perfil no X e um site.

Posteriormente, em documentos apresentados ao TSE em 19 de agosto, foram indicadas outras 18 contas. Segundo a Corte, 16 delas foram informadas fora do prazo, que terminou em 15 de agosto.

Com a decisão, Renan não pode criar novos perfis para fazer propaganda eleitoral, utilizar contas de terceiros para divulgar conteúdo de campanha ou publicar nos perfis que não foram apresentados dentro do prazo.

O site e o perfil do X que foram informados no momento do registro da candidatura podem continuar sendo utilizados pela campanha.

Por que a campanha foi restringida?

Toffoli apontou uma possível “omissão estratégica” por parte da chapa de Renan Santos e do candidato a vice-presidente, Aroldo Medina. Para o ministro, a demora em informar todas as contas utilizadas na campanha dificultaria o controle da propaganda eleitoral no ambiente digital.

A legislação eleitoral determina que os candidatos informem, no momento do registro da candidatura, as contas que serão utilizadas para divulgação de propaganda eleitoral.

Segundo o relator, as contas não declaradas poderiam se beneficiar do funcionamento dos algoritmos das plataformas e ficar fora do controle da Justiça Eleitoral e da sociedade. O ministro também destacou o alcance e a velocidade de propagação de conteúdos nas redes sociais durante o período eleitoral.

Além das restrições à propaganda digital, Toffoli determinou a suspensão dos repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha à chapa. Também ficou proibida a realização de gastos com recursos que eventualmente já tenham sido repassados.

A decisão ainda impede a participação de Renan Santos e Aroldo Medina em debates em rádio, televisão, podcasts e outros meios de comunicação.

Quais são as multas previstas?

O descumprimento da determinação sobre propaganda eleitoral digital pode resultar em multa de R$ 50 mil por publicação realizada depois do recebimento da decisão, inclusive se o conteúdo for divulgado em novos perfis ou contas de terceiros.

A participação em debates também fica sujeita a multa de R$ 50 mil por ato.

O ministro determinou ainda que as plataformas preservem conteúdos publicados nos perfis considerados irregulares desde 7 de agosto e adotem medidas para suspender essas contas e retirá-las dos sistemas de recomendação.

As empresas também deverão fornecer informações sobre postagens, impulsionamentos, recomendações e anúncios realizados nos perfis, incluindo dados de alcance e valores. O descumprimento dessas determinações pode gerar outras multas.

Renan Santos pode continuar fazendo campanha?

Sim. A decisão não suspende a candidatura de Renan Santos à Presidência da República. O candidato continua autorizado a realizar campanha, desde que respeite as restrições estabelecidas pelo TSE.

A campanha pode manter as atividades no site e no perfil do X que foram informados no pedido de registro. Já as demais contas apontadas posteriormente estão impedidas de veicular propaganda eleitoral.

O julgamento do registro da candidatura de Renan Santos havia sido adiado por Toffoli durante o fim de semana. O ministro é o relator do pedido de registro da chapa do Missão.

Até a publicação da decisão, Renan Santos não havia se manifestado publicamente sobre as medidas. O candidato convocou uma coletiva de imprensa para esta segunda-feira, 31, em São Paulo.