A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar um habeas corpus que pede a liberdade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O habeas corpus foi apresentado por Cláudio Leme Cavalheiro, estudante de Direito, sem participação da defesa constituída de Bolsonaro. Segundo Cármen Lúcia, os advogados do ex-presidente informaram ao STF que ele desconhecia a iniciativa e não havia autorizado o pedido.

A relatora, Cármen Lúcia, votou contra o pedido e foi acompanhada por Cristiano Zanin. Alexandre de Moraes se declarou impedido por ser autor da decisão questionada. Em janeiro, Moraes também havia se declarado impedido de julgar recurso semelhante.

Moraes é indicado como "autoridade coatora". Ou seja, ele é apontado como responsável por uma suposta execução ilegal da pena de Bolsonaro. Falta apenas o voto de Flávio Dino.

O pedido alega que Bolsonaro estaria submetido a uma “coação ilegal à liberdade” no processo de execução da pena conduzido por Moraes. Segundo a ministra, porém, a jurisprudência do STF não permite o uso de habeas corpus, dentro da própria Corte, para contestar atos judiciais praticados por um de seus ministros.

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e está em prisão domiciliar por razões humanitárias.