O Banco Central (BC) aprovou, nesta sexta-feira, 23, três resoluções para combater ofertas abusivas de crédito e reduzir o endividamento dos brasileiros. As regras incluem bloqueio de propagandas de empréstimos, consulta consolidada de dívidas e novas exigências para a concessão de crédito pelo Pix.

As medidas serão implementadas ao longo de 2027 e deverão ser cumpridas pelas instituições financeiras. O objetivo é proteger consumidores, especialmente os mais vulneráveis, contra o endividamento excessivo.

O que muda?

Os bancos deverão oferecer ferramentas para que os clientes bloqueiem ofertas de crédito. Para pessoas com maior risco de endividamento, haverá restrições mais rigorosas, com exceções para renegociação de dívidas e portabilidade em condições mais vantajosas.

Outra novidade é o Painel de Dívidas Consolidadas, que permitirá consultar operações de crédito e acompanhar o comprometimento da renda.

Já a oferta de empréstimos vinculados a transações pelo Pix dependerá de autorização prévia do usuário. As regras para bloqueio de ofertas entram em vigor em 31 de março de 2027.