O Ministério da Educação (MEC) homologou nesta terça-feira, 10, as diretrizes nacionais para o uso da inteligência artificial (IA) na educação. As regras abrangem desde a educação infantil até o ensino superior e trazem mudanças em relação ao parecer aprovado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) em setembro.

Uma das principais alterações é a autorização para que ferramentas de IA auxiliem na correção de questões dissertativas. A tecnologia poderá ser utilizada como apoio ao trabalho docente, mas a atribuição da nota final continuará sendo responsabilidade do professor.

Segundo o relator do documento, a versão anterior não deixava claro se esse tipo de uso estava proibido. A mudança foi feita para explicitar que a intenção não é impedir o uso da tecnologia, mas garantir a supervisão humana no processo de avaliação.

As diretrizes estabelecem que a IA pode apoiar atividades de ensino, aprendizagem, pesquisa, avaliação e gestão. No entanto, a tecnologia não pode substituir integralmente os professores nem assumir sozinha decisões pedagógicas que afetem a trajetória dos estudantes.

Antes da homologação, escolas e universidades já utilizavam ferramentas de inteligência artificial, mas não havia uma orientação nacional. De acordo com a 15ª edição da pesquisa TIC Educação, 37% dos alunos da educação básica afirmavam usar IA generativa em pesquisas escolares, enquanto apenas 19% recebiam algum tipo de orientação dos professores.

Confira o que muda em cada etapa de ensino:

Educação infantil e ensino fundamental

Educação infantil: estudantes não podem utilizar sistemas de IA, mesmo com mediação dos professores. Os profissionais podem recorrer às ferramentas para planejamento, gestão pedagógica e acessibilidade.

Anos iniciais (1º ao 5º ano): o uso é permitido em atividades planejadas e conduzidas por profissionais da educação. Os alunos não podem acessar os sistemas diretamente, e ferramentas generativas ou conversacionais não podem ser utilizadas, mesmo sob supervisão.

Acessibilidade: tecnologias assistivas e recursos voltados à eliminação de barreiras de aprendizagem são tratados como exceção às restrições.

Anos finais (6º ao 9º ano): ferramentas de IA generativa podem ser utilizadas em atividades mediadas por profissionais. O acesso individual, autônomo ou sem supervisão continua proibido.

Currículo: o ensino sobre inteligência artificial deve ser incorporado de forma transversal e progressiva, com conteúdos sobre funcionamento das ferramentas, riscos, vieses e verificação de informações.

Ensino médio

Uso pelos estudantes: as diretrizes não estabelecem uma proibição específica ao uso individual de ferramentas de IA, como ocorre no ensino fundamental.

Atividades pedagógicas: a tecnologia pode apoiar o ensino, a aprendizagem e a personalização de atividades, respeitando os objetivos educacionais e a supervisão humana.

Avaliações: a IA pode auxiliar na pré-correção de redações e provas dissertativas, mas não pode atribuir notas ou conceitos por conta própria. A avaliação final permanece sob responsabilidade do professor.

Formação: os estudantes devem desenvolver pensamento crítico, autonomia intelectual e capacidade de avaliar informações produzidas por sistemas automatizados.

Proteção de dados: é proibido utilizar informações dos alunos para publicidade direcionada, perfilização mercadológica ou exploração comercial.

Ensino superior

Uso acadêmico: a IA pode ser utilizada como ferramenta de apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão, além de ser objeto de estudo.

Regras institucionais: universidades e demais instituições deverão criar políticas próprias para disciplinar o uso da tecnologia em atividades acadêmicas.

Transparência: as instituições devem estabelecer critérios para informar quando o uso da IA precisa ser declarado em trabalhos e outras atividades.

Pesquisa científica: a utilização da ferramenta deve ser informada quando contribuir de maneira relevante para a produção de textos, análise de dados, revisão bibliográfica, programação ou outras etapas da investigação.

Autoria: sistemas de IA não podem ser considerados autores de trabalhos acadêmicos ou científicos. A responsabilidade pelo conteúdo permanece com estudantes, docentes e pesquisadores.

Gestão acadêmica: ferramentas podem auxiliar no planejamento e na identificação de riscos de evasão, mas decisões que afetem direitos ou a trajetória dos estudantes não podem ser tomadas exclusivamente por sistemas automatizados.

Formação docente: cursos de licenciatura deverão incluir conteúdos sobre letramento digital, tecnologias emergentes, análise crítica de dados e aspectos éticos da inteligência artificial.