A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) aprovou, nesta terça-feira, 10, em primeiro turno, um projeto de lei que prevê a criação de uma reserva ambiental e florestal nos terrenos afetados pela exploração de sal-gema da Braskem, em Maceió. A proposta, de autoria do deputado estadual Francisco Tenório (MDB), estabelece medidas para recuperar áreas degradadas pela atividade de mineração.

Pelo texto, os terrenos atingidos pela exploração mineral e classificados como áreas de risco para habitação humana deverão integrar a reserva, com transferência do domínio das propriedades para o Estado de Alagoas.

Entre os objetivos do projeto estão a recuperação ambiental das áreas afetadas, a restauração dos ecossistemas naturais e o incentivo à pesquisa científica e à educação ambiental.

A proposta também estabelece limitações para o uso da área delimitada como reserva. Entre as proibições estão atividades econômicas que causem danos ambientais e a instalação de novos empreendimentos industriais e imobiliários.

A intenção é impedir novas intervenções que possam comprometer a recuperação dos terrenos atingidos pela mineração.

Com a aprovação em primeiro turno, o projeto ainda precisa passar por uma segunda votação na Assembleia Legislativa. Se aprovado novamente, será encaminhado ao governador Paulo Dantas para sanção ou veto.

A proposta avança em meio às discussões sobre a revisão do Plano Diretor de Maceió na Câmara Municipal. O documento, composto por 695 artigos, estabelece diretrizes para o crescimento urbano da capital e inclui debates sobre a destinação dos terrenos afetados pela mineração da Braskem.

A expansão imobiliária e a preservação ambiental estão entre os principais pontos em discussão. A Comissão de Assuntos Urbanos realiza reuniões temáticas para analisar o projeto, que também recebeu contribuições de moradores, entidades e representantes de diferentes setores.

Ainda não há data definida para a votação do novo Plano Diretor em plenário.