O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira, 10, que a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais não será imediata, mesmo que empresas e trabalhadores não cheguem a um acordo sobre a implementação das mudanças.

Durante uma audiência de conciliação, Dino explicou que o calendário aprovado pelo Congresso Nacional prevê a redução em duas etapas. A primeira deve ocorrer em até 60 dias após a promulgação da medida, em 16 de outubro, com a diminuição da carga horária de 44 para 42 horas semanais e a garantia de dois dias de descanso remunerado.

A segunda etapa está prevista para 14 meses depois, quando a jornada passará de 42 para 40 horas semanais, estabelecendo a escala 5x2.

“Não existe cenário de redução de quarenta e quatro para quarenta horas no dia 16 de dezembro”, afirmou o ministro. Ele também ressaltou que o calendário aprovado pelo Congresso precisa ser respeitado.

“Essa foi a decisão do Congresso, essa foi a decisão política do Congresso Nacional, e nem uma parte privada nem o Supremo podem, a não ser que fosse inconstitucional, frustrar o cumprimento da deliberação do Congresso Nacional”, declarou.

A audiência foi convocada por Dino no âmbito de duas ações apresentadas por entidades empresariais que questionam os prazos e a aplicação das novas regras. O encontro busca discutir a implementação da emenda constitucional que estabeleceu a jornada de até 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado.