Política

Senado conclui aprovação do ajuste fiscal em vitória legislativa de Lula

Pacote fiscal tem impacto de até R$ 56,1 bilhões em 2027
Carlos Moura/Agência Senado
Bruno Moretti e os senadores Eduardo Braga e Davi Alcolumbre se cumprimentam após a aprovação do projeto
Bruno Moretti e os senadores Eduardo Braga e Davi Alcolumbre se cumprimentam após a aprovação do projeto

O Senado concluiu nesta quarta-feira (18) a votação do pacote de ajuste fiscal do governo Lula, após rejeitar três destaques da oposição e retirar um quarto por acordo. A proposta prevê impacto de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões nas contas públicas em 2027.

Para garantir apoio do agronegócio, o governo aceitou preservar os créditos de PIS/Pasep e Cofins do setor. O texto manteve a limitação do uso de créditos tributários por empresas para abater impostos, medida que pode gerar até R$ 18,3 bilhões em receitas adicionais.

Os senadores também aprovaram o aumento de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões anuais nos repasses a estados e municípios previstos na Lei Kandir. Com a conclusão da votação no Senado, o projeto segue para análise da Câmara dos Deputados.

Foram mantidos os principais dispositivos do relatório do senador Eduardo Braga, ainda que ele tenha feito mudanças para facilitar a aprovação — a primeira vitória legislativa do governo Lula após as eleições. O plenário rejeitou quatro destaques que tentavam retirar do texto, entre outros trechos, a limitação das compensações cruzadas de créditos tributários e a restrição de repasses a estados e municípios.

As mudanças feitas no decorrer das negociações reduziram de R$ 56 bilhões para R$ 50 bilhões a estimativa de impacto fiscal em 2027. O cálculo foi divulgado por Braga após a votação e, segundo ele, a redução se deve em parte à atenuação da restrição a pagamentos da Lei Kandir — agora limitada a 2027 — e à proteção ao Fundo Constitucional do Distrito Federal.

A aprovação exigiu negociação ativa do ministro do Planejamento, Bruno Moretti, que fez diversas reuniões nos últimos dias com Davi Alcolumbre e com lideranças partidárias. Moretti atuou intensamente nos bastidores para conter as críticas ao projeto que surgiram, inclusive, dentro da própria bancada do PT.

A tramitação sofreu atrasos em relação ao calendário original, já que Alcolumbre pretendia votar a proposta no mesmo dia do protocolo. O adiamento da votação dos destaques ocorreu pela avaliação do governo de que havia risco de derrota.

 O projeto segue para a Câmara. A data da votação não foi definida, mas o plano do governo é aprovar o texto, no máximo, na semana que vem. A expectativa é que haja mais facilidade com os deputados.

O relator na Câmara será o deputado Mauro Benevides, que já se comprometeu a não sugerir mudanças em relação ao texto aprovado pelo Senado.


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