O MPAL abriu Inquérito Civil para apurar suspeitas sobre o concurso público e a contratação de servidores pela Prefeitura de Pão de Açúcar. A medida saiu no Diário Oficial Eletrônico do órgão desta quarta-feira, 8.

A investigação é conduzida pela Promotoria de Justiça do município e começou após uma representação sobre a seleção realizada pela gestão. Um dos pontos citados é a oferta de 123 vagas no edital.

O Ministério Público também apura o número de servidores contratados que exercem funções ligadas à rotina da administração, situação que pode indicar substituição de cargos que deveriam ser ocupados por aprovados em concurso.

A portaria ainda inclui contratos firmados entre a Prefeitura e o Instituto de Gestão de Políticas Públicas Sociais, o IGPS. A apuração busca verificar se os vínculos foram usados para cobrir relações de trabalho sem concurso.

O procedimento tramitava antes como Procedimento Preparatório, mas o prazo terminou sem que todas as informações pedidas ao Município fossem entregues. Por isso, a Promotoria decidiu transformar a apuração em Inquérito Civil.

Entre as providências estão novos pedidos de documentos, diligências e oitiva de pessoas ligadas ao caso. A investigação será comunicada ao Conselho Superior do Ministério Público de Alagoas.

O inquérito foi instaurado pelo promotor de Justiça Rômulo de Souto Crasto Leite, titular da Promotoria de Justiça de Pão de Açúcar.