Ministro dá prazo para Alagoas provar uso de verba de dívidas com a União

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deu prazo de 15 dias, a partir desta terça-feira, 7, para que Alagoas comprove que investiu o valor das dívidas suspensas com a União em recursos no combate ao Coronavírus.

Desde o fim de março, o ministro vem concedendo liminares para que os estados fiquem liberados, por seis meses, dos débitos com a União e com bancos federais.

Alagoas paga parcelas mensais da dívida com a União de R$ 32 milhões, chegando a uma soma de R$ 385 milhões ao ano. Em contrapartida, Moraes determinou a todos esses governos locais que a verba seja investida em medidas de combate à Covid-19.

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Até agora, além de Alagoas, foram beneficiados: Bahia, São Paulo, Paraíba, Paraná, Maranhão, Pernambuco, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Acre, Pará, Espírito Santo, Amazonas, Rondônia, Mato Grosso e Rio Grande do Norte.

Nos pedidos feitos ao Supremo, os estados argumentaram que as medidas contra o coronavírus no âmbito local geram gastos públicos e que os reflexos da pandemia na economia vão diminuir a arrecadação de impostos.

Embora sejam tomadas de forma individual, as decisões pela suspensão da dívida têm encontrado apoio de colegas de Moraes no STF.

O ministro Luís Roberto Barroso afirmou que as decisões liminares (provisórias) foram importantes para dar fôlego aos estados no enfrentamento da crise.