STF obriga governo a retomar divulgação de dados integrais

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou na noite de segunda-feira, 8, que o governo federal retome a divulgação dos dados acumulados sobre os casos de Covid-19 no Brasil.

Em seu despacho, Moraes argumentou que “o direito à vida e à saúde aparecem como consequência imediata da consagração da dignidade da pessoa humana como fundamento da República Federativa do Brasil”.

A decisão é em resposta a ação conjunta apresentada por Rede, PC do B e Psol. Os partidos contestam decisões do governo que restringiram o acesso aos dados sobre a Covid-19 no Brasil.

A oposição pediu que o Ministério da Saúde fosse obrigado a divulgar, diariamente, até as 19h30, as informações da doença, como o total de casos confirmados, de mortes, de recuperados e de pacientes hospitalizados. 

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